O vereador Ivan Moraes (PSOL) debateu, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), nove requerimentos de sua autoria que tratam da comunicação pública com recorte para temas comunitários e populares. “Esses requerimentos são frutos de um trabalho que fazemos com respeito ao direito de comunicação na cidade”, disse. Ele reconheceu que o Recife não é a única cidade brasileira onde não há política pública que tenha como objetivo garantir às pessoas o direito a uma comunicação feita nos próprios territórios, mas destacou a importância dessa comunicação como forma de democratizar a informação e de se fazer o enfrentamento necessário aos meios de comunicação tradicionais.

Os requerimentos, aprovados, foram os seguintes: o de número 5755/2024, dirigindo indicação ao prefeito João Campos para que a TV Conecta Recife “seja submetida a instâncias de participação social e que ela possa também acolher conteúdo produzido por meios de comunicação populares independentes do recife com recursos garantidos para isso”. Requerimento 5756/2024, com indicação à Secretaria de Comunicação para que a Frei Caneca FM, “único veículo de comunicação pública sob controle da gestão municipal, torne-se unidade orçamentária, facilitando seu financiamento e cumprimento de sua função social”.

Requerimento número 5759/2024, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife para que pelo menos 70% das peças publicitárias elaboradas e veiculadas pela gestão sejam de caráter educativo e tenham como objetivo fortalecer a cidadania e informar a população sobre a garantia de seus direitos e acesso a políticas sociais. Requerimento 5762/2024, dirigindo indicação ao prefeito do Recife para que pelo menos 10% dos recursos executados com veiculação de produtos publicitários sejam destinados à veículos de comunicação populares e comunitários. Requerimento 5767/2024, também dirigido ao prefeito, para que parte dos recursos destinados à comunicação oficial sejam utilizados para promover a criação de núcleos comunitários de comunicação fomentando a produção local de conteúdos e incentivando a participação popular em todas as regiões político-administrativas da cidade.

Também foram aprovados os requerimentos número 5768/2024, dirigido indicação ao prefeito João Campos para que faça o pagamento em parcela única das premiações de editais no preenchimento da grade da Rádio Frei Caneca antes da execução dos programas para garantir a execução dos projetos; requerimento nº 5774/2024, ainda dirigido ao prefeito para realizar a uniformização (padronização) dos editais da Frei Caneca, foi dito que todo ano o edital muda sua estrutura, seus requisitos, etc; requerimento 5775/2024, dirigido à Prefeitura do Recife para que seja elaborado um plano municipal de direito à comunicação do Recife, com a atuação conjunta da sociedade civil, incluindo jovens e organizações periféricas que trabalham com comunicação, e pesquisadores acadêmicos; e requerimento 5776/2024, dirigindo indicação à Prefeitura do Recife para que modifique o item 5.4 do novo edital da Frei Caneca 2024, mudando o “até” 31 propostas para “no mínimo” 31 propostas.

De acordo com o vereador, através da comunicação pública que é feita, a Prefeitura do Recife “se autopromove”. Ele disse que a maior parte dos mais de R$ 70 milhões do orçamento municipal utilizado no ano passado, “foi gasto somente para comunicação institucional”, que é aquela que divulga o que a gestão está fazendo. Ele reconhece que houve um aumento da comunicação educacional, que é utilizada em épocas de chuvas (anúncios que mostram o plano de contingência, por exemplo), “mas, mesmo nessa propaganda, a Prefeitura do Recife fica mostrando o que fez. É também uma propaganda institucional”.

Ivan Moraes afirmou que, muitas vezes, o que se gasta com propaganda na gestão pública, “não se traduz em recursos fundamentais e necessários para fortalecer a cadeia produtiva da comunicação e sua diversidade”. O vereador sugeriu que, com os recursos destinados à comunicação, a Prefeitura do Recife poderia incentivar as iniciativas de pessoas, na área de comunicação, para produzir conteúdos em seus territórios.

Ele também criticou o fato de que o edital que permitiu criar 31 programas na Rádio Frei Caneca preveja o pagamento dos programas apenas no final, depois que os programas forem entregues. “Proponho também que o edital contemple não apenas como prêmio. Mas que haja edital que ofereça recursos para a criação dos programas”.