O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou na sexta (1º), 17 empresas de apostas on-line para que apresentem, em dez dias, informações detalhadas sobre publicidade, bonificação e restrições ao acesso de menores de idade.

A medida responde a preocupações crescentes com o impacto dessas práticas em consumidores vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e indivíduos com propensão ao endividamento.

A notificação é sustentada pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem a proteção do consumidor como princípio fundamental da ordem econômica e da transparência nas relações de consumo.

A Senacon solicita que as empresas apresentem esclarecimentos sobre políticas de bonificação, marketing e comunicação, especialmente sobre as que visam prevenir o jogo patológico e proteger menores de idade e consumidores vulneráveis.

As 17 empresas deverão responder sobre bonificação e restrições para menores, além de informações sobre políticas de publicidade que evitem a exposição de crianças e adolescentes, jogo responsável, canais de atendimento para reclamações e mecanismos de prevenção ao endividamento.

A Senacon também solicita que as empresas expliquem os sistemas de monitoramento e bloqueio para impedir apostas de menores e de consumidores em risco.

Confira as empresas notificadas:

• Bet365 

• Betano 

• KTO
• 1xBet 

• Parimatch
• 
Sportingbet
• 
Betnacional
• 
Superbet
• Rivalo 

• EstrelaBet 

• IO (Sportsbet.io) 

• Bet Sul 

• Betfair
• 
PixBetc
• Pix365 

• Esportes da Sorte 

• Vai de Bet