A Prefeitura de Serra Talhada, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou, nesta terça-feira (10/02), um workshop de treinamento e capacitação com foco na ordem cronológica de pagamentos.

O evento reuniu gestores, ordenadores de despesas e servidores municipais, com o objetivo de alinhar os procedimentos internos às exigências das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, além da Lei Municipal nº 2.064/2024.

Durante a capacitação, foi destacada a importância da organização dos pagamentos a partir de quatro eixos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e execução de obras, sempre respeitando a data de liquidação da despesa.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência administrativa.

Qualificação e compromisso com a legalidade

O procurador-geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, ressaltou que a capacitação contínua é essencial para a melhoria dos serviços públicos.

“A capacitação contínua é o pilar de uma administração pública eficiente e transparente. Ao treinarmos nossos servidores e gestores sobre a estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, garantimos o cumprimento de princípios constitucionais fundamentais. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que a execução das atividades municipais reflita o compromisso de Serra Talhada com a legalidade, assegurando que os recursos públicos sejam geridos de forma justa, impactando diretamente na qualidade do serviço entregue à população”, enfatizou.

Medida preventiva e fortalecimento do controle interno

Já o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, destacou o caráter preventivo da iniciativa.

“A implementação e o controle rigoroso da ordem cronológica não visam apenas a melhoria dos serviços burocráticos, mas atuam como uma medida preventiva essencial. Este tipo de ação promove a conformidade administrativa, prevenindo inconsistências e a necessidade de revisão de atos. Ao orientarmos os ordenadores de despesa sobre a importância da liquidação prévia e da transparência, fortalecemos os mecanismos de controle interno e evitamos falhas que comprometam a sustentabilidade das finanças e a integridade da gestão”, frisou.

Transparência e planejamento

Outro ponto central do workshop foi a obrigatoriedade da divulgação mensal das listas de pagamentos no Portal da Transparência, assegurando que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Também foi reforçada a necessidade de planejamento prévio das contratações, com o objetivo de evitar pagamentos emergenciais e garantir maior estabilidade aos fornecedores do município.