A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou nesta segunda-feira (23) a votação do parecer geral e da redação final do projeto de lei que autoriza o governo estadual a remanejar até 20% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A decisão foi anunciada em reunião extraordinária convocada exclusivamente para apreciar a matéria. O encontro durou pouco mais de dois minutos.

O projeto, de número 3694/2026, é considerado central para encerrar a disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle da execução orçamentária. Na prática, o texto amplia a margem de manobra do governo para ajustar despesas por meio da abertura de créditos suplementares. O Legislativo defende que esse percentual seja de 10%.

O relator geral, deputado Antônio Coelho (União Brasil), presidente da comissão, justificou o adiamento dizendo ter sido alertado pela equipe técnica sobre possíveis duplicidades entre artigos propostos pelo Executivo e pelo Legislativo.

“Estamos envidando os melhores esforços para que superemos essas duplicidades e possamos fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e o Poder Executivo”, justificou Coelho na sessão. A reportagem tenta contato com o parlamentar para entender quais pontos apresentaram duplicidade.

Durante a reunião, o deputado Rodrigo Farias (PSB) pediu acesso ao relatório de Coelho, caso já estivesse concluído, mas o parlamentar disse que o texto ainda não está pronto. Já o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) questionou se havia prazo para entrega. O presidente da comissão respondeu apenas que será “em breve”.

A comissão de Finanças se reúne novamente nesta terça-feira (24), às 10h30, em sessão ordinária. A matéria não consta na pauta do colegiado publicada no Diário Oficial do Legislativo, mas Coelho pode incluí-la durante o encontro. Depois de passar pela comissão, o texto ainda vai a votação no plenário.

Parecer parcial foi aprovado na semana passada

O relatório parcial do projeto foi aprovado na comissão de Finanças da Alepe na última terça-feira (17). O texto havia sido encaminhado pelo Executivo em 29 de dezembro de 2025, depois que a governadora vetou trechos da LOA aprovada pela Alepe argumentando haver lacunas na execução orçamentária, e estava travado desde então.

Além da porcentagem dos créditos suplementares, o projeto também prevê regras para operações de crédito com uso de ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia, além de margens específicas de remanejamento para fundos, estatais e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Esse percentual de remanejamento foi um dos principais focos de tensão política na Alepe desde a tramitação da LOA, no fim de 2025. Deputados defendiam maior rigidez no controle do orçamento, enquanto o governo argumentava que restrições poderiam comprometer sua capacidade de resposta.

Na semana passada, o avanço do projeto na comissão foi interpretado nos bastidores como sinal de distensão entre as partes.

O presidente da comissão, Antônio Coelho, vinha sendo um dos principais opositores da governadora na Alepe, mas passou a adotar postura mais conciliadora após seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil), aderir à chapa de Raquel Lyra e surgir como pré-candidato ao Senado em seu palanque nas eleições de outubro.