Débora Almeida obtém decisão judicial e obriga ALEPE a se manifestar sobre extinção da CPI da Publicidade Liminar determina que Rodrigo Farias responda em até cinco dias sobre pedido que aponta irregularidades na comissão instalada pela oposição
Liminar determina que Rodrigo Farias responda em até cinco dias sobre pedido que aponta irregularidades na comissão instalada pela oposição
Em uma decisão histórica, a deputada estadual Débora Almeida (PSD) conseguiu uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, obrigando o 1º Vice-Presidente da ALEPE, Rodrigo Farias, a se manifestar sobre o pedido de extinção da CPI da Publicidade, instalada de maneira irregular pela oposição na ALEPE no ano passado.
A decisão do juiz Jader Marinho dos Santos determina que Rodrigo Farias se manifeste em um prazo máximo de 5 dias, sob pena de medidas coercitivas. A deputada Débora Almeida havia protocolado o pedido de extinção da CPI em 18 de dezembro, com base em dispositivos do Regimento Interno que preveem a extinção por ausência de instalação ou de funcionamento.
A CPI da Publicidade foi criada para investigar os contratos de publicidade da Gestão Raquel Lyra, mas foi marcada por irregularidades, incluindo a alteração da composição da comissão e desfiliações de deputados declaradas ilegais pelo Judiciário pernambucano. Além disso, os contratos de publicidade foram chancelados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO).
A decisão da Justiça é vista como uma vitória para a deputada Débora Almeida e um golpe para a oposição, que tentou criar a CPI para fins políticos. A extinção da CPI é vista como um passo importante para a normalização da situação política em Pernambuco.




