A deputada Renata Abreu protocolou o Projeto de Lei 6.510, de 2025, com o objetivo de aprimorar o tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir que o SUS realize cirurgias reparadoras funcionais para pacientes que já passaram por procedimentos bariátricos, considerando essas cirurgias como intervenções terapêuticas e não meramente estéticas.

O foco da iniciativa está na remoção do excesso de pele e dos tecidos resultantes de significativas perdas de peso. O projeto contempla a realização de plásticas em áreas como abdômen, coxas, braços e mamas, desde que haja indicação clínica. Renata Abreu destaca que a presença de pele em excesso pode gerar sérias complicações para os pacientes. “Essa condição impacta profundamente a saúde física e emocional”, afirmou a parlamentar.

Conforme a deputada, o acúmulo excessivo de pele pode levar a dermatites, infecções e dores persistentes. Essas condições limitam a mobilidade dos indivíduos e dificultam atividades cotidianas, como cuidados pessoais e trabalho. “O excesso cutâneo após a bariátrica está vinculado a dermatites recorrentes, infecções, dores e limitações funcionais, além das dificuldades em realizar tarefas básicas”, comentou a proponente do projeto.

Atualmente, o SUS já realiza algumas dessas intervenções em caráter pontual. Entretanto, Renata Abreu argumenta que a oferta disponível é insuficiente para atender à demanda existente. O projeto estabelece critérios rigorosos para que os pacientes possam acessar os procedimentos gratuitos. Será necessário comprovar a realização da cirurgia bariátrica e apresentar uma estabilização no peso.

O Ministério da Saúde será responsável por definir quanto tempo deve ser mantido o peso antes da nova cirurgia. Além disso, um laudo médico atestando danos clínicos ou psicossociais será exigido. Uma equipe multiprofissional do SUS deverá avaliar cada caso individualmente. Caso essa proposta se torne lei, o Ministério da Saúde terá que atualizar seus protocolos e tabelas de procedimentos oficiais.

O financiamento das cirurgias será proveniente do orçamento do próprio ministério dentro das limitações financeiras atuais. Neste momento, o projeto está tramitando em regime conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, ainda necessitará da aprovação do Senado e da sanção do presidente.

(Fonte: Poder360 / Agência Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)