O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) emitiu nota de repúdio à resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) na Ação Civil Pública, protocolada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em manifestação nos autos, a PGE-PE afirmou que “o concurso de 2022 já se foi, expirou e pronto, basta de serem mantidos ‘Enzos das liminares’, candidatos mal-sucedidos que tentam reverter o insucesso pessoal”, declaração que provocou indignação entre os profissionais da educação.

Na ação, o MPPE pede a prorrogação da validade do concurso, considerando a data de 13 de abril de 2025. O órgão também solicita a suspensão imediata — ou a não renovação — de contratos temporários e terceirizados que ocupam vagas previstas no certame de 2022, regido pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 070/2022. Atualmente, cerca de 1.500 profissionais permanecem no cadastro de reserva à espera de convocação.

Segundo o Sintepe, a ação, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, apontou omissão do Governo do Estado e da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A entidade destacou que, mesmo diante de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestão permitiu o encerramento do concurso sem nomear parte dos aprovados.

O sindicato também criticou a publicação de editais para seleções simplificadas logo após o fim da validade do certame. De acordo com a entidade, os processos visam a contratação de cerca de dois mil professores temporários, com vínculos considerados precários, incluindo pagamentos por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), prática já denunciada aos órgãos de controle.

“O concurso de 2022 não foi uma concessão, mas resultado de uma luta histórica do Sintepe, construída em audiências públicas e pressão política pela valorização do magistério e pelo cumprimento da Constituição Federal”, afirmou o Sintepe. 

Declarações da Procuradoria geram reação

A manifestação da PGE-PE foi apresentada na última quinta-feira (3). Na defesa, o órgão contesta a existência de irregularidades nas contratações temporárias e sustenta que não há fundamentos para a concessão da liminar solicitada pelo MPPE.

O texto ainda argumenta que a suspensão desses contratos poderia causar “transtorno total na educação de Pernambuco”, sobretudo em regiões do interior com dificuldade de preenchimento de vagas.

“Repudiamos a forma irônica e desrespeitosa com que a PGE tratou professores que participaram do concurso e questionaram a demora nas convocações, ao chamá-los de ‘Enzos das liminares’. É lamentável que um órgão público no país esteja tratando assim os futuros educadores de Pernambuco com uma gestão que não sabe tratar de forma adequada um certame para preencher vagas em seus quadros”, criticou o Sintepe.

Diante do caso, o sindicato informou que acompanhará a ação do MPPE e participará das medidas judiciais que tratam do tema, em defesa da educação pública.

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE nessa quarta-feira (8) para solicitar esclarecimentos sobre a determinação do TCE-PE quanto à convocação dos 531 professores e as medidas citadas na Ação Civil do MPPE, além de um posicionamento a respeito da resposta da PGE. O texto será atualizado assim que houver resposta.