Nesta segunda-feira (4), o governo brasileiro apresentou o Novo Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas, que, conforme o Ministério da Fazenda, proporcionará descontos médios de até 65% para famílias endividadas. Para estimular as instituições financeiras a oferecerem esses descontos, o governo disponibilizará garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que podem totalizar R$ 15 bilhões.

A proposta surge em resposta ao aumento alarmante da dívida das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% em fevereiro, segundo informações do Banco Central. Esse movimento ocorre em um contexto próximo às eleições presidenciais. Em uma pesquisa da AtlasIntel divulgada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou 47,5% nas intenções de voto em uma simulação de segundo turno, ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que obteve 47,8%.

<pDurante o evento de lançamento, Lula destacou que esse programa permitirá que pessoas com nome negativado “voltem a respirar”. Ele comentou: “É inaceitável que alguém tenha seu nome sujo no Serasa por causa de dívidas tão pequenas como R$ 100 ou R$ 200. Isso não faz sentido. O mercado transforma essas pessoas em invisíveis, sem acesso a compras ou contas bancárias.”

O Novo Desenrola foi estruturado em quatro áreas principais: famílias, empresas, devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e agricultores familiares. Além disso, foram anunciadas mudanças nas regras do crédito consignado voltadas a beneficiários do INSS e servidores públicos.

Famílias

Para indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), serão oferecidos descontos que variam entre 30% e 90% em dívidas registradas até 31 de janeiro. Essas dívidas incluem cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal não consignado. A pasta informou que quanto mais antiga for a dívida, maior será o desconto disponível. As renegociações devem ocorrer nos próximos 90 dias nas plataformas dos bancos participantes.

Após os abatimentos, cada CPF terá um limite de saldo de R$ 15 mil em cada instituição financeira. A taxa máxima de juros será fixada em 1,99% ao mês (26,68% ao ano), com um prazo máximo para quitação estendido a 48 meses. Aqueles que aderirem ao programa terão seu CPF bloqueado em plataformas de apostas online por um período de 12 meses.

O FGO cobrira até 50% das inadimplências das instituições financeiras participantes, calculadas sobre a carteira renegociada. Para essa ação, o governo alocou R$ 2 bilhões do fundo e planeja utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de recursos “esquecidos” no sistema financeiro para aumentar a disponibilidade — essa aplicação não afetaria o resultado primário.

Caso seja necessário, o Tesouro Nacional poderá injetar até mais R$ 5 bilhões no FGO; essa despesa terá impacto primário e será considerada como gasto discricionário. Na edição anterior do programa Desenrola, foram utilizados R$ 1,8 bilhão do fundo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que cada R$ 8 bilhões do FGO possibilitam renegociações estimadas em R$ 42 bilhões em dívidas ou R$ 16 bilhões após os descontos aplicados. Ele garantiu ainda que as grandes instituições bancárias estão preparadas para iniciar as operações a partir da terça-feira (5).

As instituições financeiras participantes deverão se comprometer a limpar o nome dos consumidores com dívidas inferiores a R$ 100 e destinar ações financeiras equivalentes a 1% do valor garantido pelo FGO. Além disso, elas estarão proibidas de permitir transações para casas de apostas através de cartão de crédito ou métodos como Pix Parcelado e Pix Crédito.

Recorrência e impacto orçamentário

Tanto Durigan quanto o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicaram que essa iniciativa não terá impacto primário imediato e não se configura como uma política habitual. Eles caracterizaram a medida como uma ação pontual baseada em um diagnóstico específico. Moretti esclareceu que autorizações para aportes no FGO só afetariam o impacto primário caso fossem executadas como despesas discricionárias previstas no orçamento e passíveis de remanejamento.

Os ministros também afirmaram que o programa não deverá gerar efeitos inflacionários significativos por ser direcionado à reestruturação das dívidas e não ao estímulo ao consumo. Durigan enfatizou que existem “travas estruturantes” que impedem uma retomada automática do crédito pelas pessoas.

Empresas

O governo ampliou ainda as medidas voltadas para micro e pequenas empresas. No Procred, dedicado às microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, o teto das operações foi elevado de 30% para 50% do faturamento total – agora podendo chegar até R$ 180 mil (ou até R$ 180 mil para empresas lideradas por mulheres). O período de carência aumentou de 12 para 24 meses enquanto o prazo máximo passou de 72 para até mesmo 96 meses.

No caso das empresas com receita anual até R$ 4,8 milhões, houve atualizações nas normas do Pronampe: aumento no limite total do crédito para os empréstimos — passando dos anteriores R$250 mil para agora R$500 mil — carência estendida também para até dois anos e um prazo máximo ampliado igualmente para até96 meses além da tolerância para atrasos na concessão dos novos créditos subindo também para até90 dias.

Fies

No âmbito do Desenrola Fies, o governo busca beneficiar mais de um milhão de estudantes com condições especiais. Para dívidas vencidas há mais de três meses haverá isenção total das multas e juros; aqueles que quitarem à vista terão direito a um desconto adicional de 12% sobre o valor principal da dívida. Outra opção é parcelar em até150 vezes sem desconto sobre o montante principal.

Caso as dívidas estejam atrasadas há mais de um ano haverá um abatimento significativo na ordem dos77%, abrangendo todo valor devido (principalmente juros e multas) mediante liquidação completa do saldo pendente. Estudantes registrados no Cadastro Único poderão usufruir ainda maiores vantagens com abatimentos chegando até99% após quitação integral do saldo devido.

Rural

A proposta também inclui a renegociação das dívidas rurais através da reabertura do prazo referente ao Desenrola Rural até dezembro deste ano visando apoiar mais de800 mil agricultores familiares.

A apresentação abrange diversas medidas destinadas a diferentes grupos sociais detalhando critérios específicos quanto aos prazos e garantias relativas às renegociações realizadas.

Com informações adicionais disponíveis.