Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a promulgação do projeto de lei referente à Dosimetria. A nova legislação será disponibilizada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Esse movimento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter sancionado a proposta dentro do prazo constitucional, que expirou na quarta-feira anterior.

A nova normativa estabelece a individualização das penas para aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado ocorridas após as eleições de 2022. Entre os possíveis beneficiários dessa medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro. É importante ressaltar que a diminuição das penas não será automática; o Supremo Tribunal Federal precisará validar o novo cálculo para as 850 pessoas que já foram condenadas pela Corte.

O Congresso Nacional havia aprovado essa proposta em dezembro de 2025, como uma solução alternativa ao projeto de anistia destinado aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Durante a cerimônia que marcou três anos dos ataques aos Três Poderes, Lula optou por vetar totalmente o texto, mas os parlamentares conseguiram derrubar seu veto no dia 30 de abril.

A ação de Alcolumbre intensifica as tensões entre o governo federal e o Senado. A revogação do veto presidencial ocorreu um dia após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal pelos senadores, com Alcolumbre sendo considerado um dos principais opositores à nomeação do ministro da Advocacia-Geral da União.

Agora, o governo busca alternativas para restabelecer sua base aliada e melhorar as relações com o Legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, foi encarregado de se reunir diretamente com Davi Alcolumbre, numa tentativa de mitigar os conflitos acumulados entre os poderes nas semanas recentes.

(Foto: TV Senado)