A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou o bloqueio judicial de um avião pertencente ao senador Ciro Nogueira (PP) por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a Polícia Federal (PF), há indícios de que o parlamentar teria recebido propina para atuar em favor dos interesses do banco no Senado. A informação sobre o bloqueio foi confirmada em registros da Anac obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A Certidão de Propriedade e Ônus Reais da aeronave aponta a inscrição de ordem judicial de sequestro e indisponibilidade sobre o avião modelo Beech Aircraft B200, de matrícula PT-WSX. A aeronave, registrada em nome do senador e de sua ex-esposa, é um bimotor executivo com capacidade para nove passageiros e valor estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Com a decisão judicial, o avião não pode ser transferido, negociado ou ter a propriedade alterada até nova determinação da Justiça.

Figura de destaque do Centrão e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira se tornou o primeiro congressista oficialmente incluído nas investigações da PF relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master.

Em 7 de maio, o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão durante mais uma fase da Operação Compliance Zero. De acordo com os investigadores, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram conversas com o parlamentar e ordens de pagamento direcionadas a uma pessoa identificada como “Ciro”.

Investigação

A investigação aponta ainda que o senador teria apresentado ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alinhada aos interesses do banco. Em uma das mensagens analisadas pela PF, Vorcaro afirma que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Segundo os investigadores, o texto protocolado por Ciro Nogueira coincidia “de forma integral” com uma minuta preparada pela assessoria do Banco Master. A PF afirma ainda que mensagens indicam que o documento teria sido entregue em um envelope no endereço do senador.

A proposta previa mudanças no regime jurídico do Banco Central e sugeria ampliar o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), elevando o valor dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

Na avaliação da PF, a alteração beneficiaria diretamente o Banco Master, que utilizava a captação de recursos de pessoas físicas por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para ampliar seu patrimônio. A proposta, no entanto, não foi aprovada.