O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação formal da Justiça dos Estados Unidos a respeito de uma ação judicial proposta pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, associada ao presidente Donald Trump.

A notificação foi realizada via e-mail e confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas envolvidas. Conforme os documentos apresentados, Moraes terá um período de 21 dias para elaborar e enviar sua resposta à ação na Justiça Federal americana.

Este processo está sendo analisado por um tribunal na Flórida e traz à tona questões sobre as decisões do ministro brasileiro, especialmente no que tange à exclusão de perfis acusados de espalhar desinformação e atacar instituições no Brasil.

As empresas argumentam que as ações de Alexandre de Moraes infringem os direitos à liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A notificação eletrônica foi desencadeada após tentativas frustradas de contato por meio de canais diplomáticos e mecanismos internacionais estabelecidos pela Convenção de Haia ao longo dos últimos meses.

Este episódio gera um aumento significativo na discussão internacional sobre as decisões do STF brasileiro e levanta o debate em torno da jurisdição, soberania entre países e o papel das plataformas digitais.

A demanda legal foi interposta em conjunto pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao presidente Donald Trump, que atua no setor de comunicação e mídia digital nos EUA.

O litígio ocorre em um contexto marcado por crescentes tensões internacionais relacionadas a decisões judiciais sobre redes sociais, bloqueios de contas e regulamentações das plataformas digitais em diversas nações.

Até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal não havia emitido uma declaração oficial sobre a notificação recebida pelo ministro Alexandre de Moraes.