Nesta terça (14), o presidente Lula (PT) sancionou, conforme publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.468, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. O projeto não informa em quais anos os novos conteúdos integrarão a grade curricular.

De acordo com o Governo Federal, a lei altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Com a mudança, o tema deverá ser abordado no currículo escolar durante o estudo da realidade social e política.

O projeto foi aprovado em junho deste ano no Senado Federal, recebendo apenas o voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).