A Prefeitura de São Paulo e o Comitê Municipal de Uso do Viário rejeitaram, nesta quarta-feira (15/7), um novo pedido da Uber para operar o serviço de mototáxi na capital paulista. Agora, a decisão da administração municipal tem fundamentação na ausência de documentos que comprovem a contratação de seguro para acidentes pessoais (sinistros de trânsito), uma exigência prevista na regulamentação do serviço na capital paulista.

A capital paulista é a única brasileira a estar, desde 2023, impedindo a operação do transporte por motocicletas via aplicativo – Uber e 99 Moto. Este novo capítulo reforça a postura restritiva da gestão em relação ao serviço – principalmente pelo fato de que, no País, as vítimas das motos (condutores e também passageiros) já representam 70% das mortes e mutilações no trânsito. Mesmo assim, o serviço de motoapp explodiu em todo o País e opera sem qualquer tipo de regra na maioria das cidades brasileiras.

O indeferimento do pedido marca a segunda tentativa frustrada da Uber de legalizar o serviço este ano, que já havia recebido uma negativa semelhante no mês de abril, depois que a Prefeitura de São Paulo criou as regras para a operação dos motoapps, obrigada pelo Superior Tribunal Federal (STF). Na ocasião anterior, o pedido de credenciamento também foi barrado devido à falta de documentação necessária por parte da plataforma.

NOVELA JURÍDICA

Em nota oficial, a Uber manifestou “estranheza” diante da nova rejeição e classificou a deliberação como uma “tentativa desesperada” da prefeitura para impedir o serviço na cidade. A empresa argumenta que a proibição municipal ignora uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que em janeiro suspendeu trechos de normas locais que restringiam o transporte privado por motocicletas.

Além disso, a Uber sustenta que a prefeitura está contrariando sentenças recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que apontaram a inconstitucionalidade do decreto suspensivo.

Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem defendido publicamente a manutenção do decreto, alegando que o serviço de mototáxi representa um alto risco de segurança para a população. Nunes chegou a descrever a modalidade como uma “carnificina” em entrevistas passadas, justificando a necessidade de impedir a operação clandestina das plataformas. A prefeitura alega ainda que a lei federal que rege o transporte privado individual de passageiros aplica-se exclusivamente a automóveis, não abrangendo motocicletas.

IMPACTOS NO MERCADO

Enquanto a Uber insiste na batalha judicial, sua principal concorrente direta, a 99, optou por um caminho diferente após enfrentar barreiras similares. Em abril deste ano, a plataforma 99 anunciou a desistência de implementar o serviço de mototáxi em São Paulo – o 99 Moto -, decidindo focar seus investimentos apenas no segmento de entregas. A decisão da 99 foi tomada mesmo após a plataforma apresentar dados alegando que, em um curto período de operação, realizou 500 mil viagens sem registros de acidentes graves.

Atualmente, o serviço de transporte remunerado por motocicletas segue suspenso na capital paulista por força de uma decisão judicial de 16 de maio. A disputa transformou-se em uma “novela” jurídica sem previsão de encerramento, enquanto a constitucionalidade definitiva do decreto municipal nº 62.144/2023 é debatida nos tribunais. E, até que haja um consenso jurídico final, a cidade de São Paulo permanece como o principal campo de batalha sobre a regulação dos aplicativos de transporte com motos no Brasil.