Iniciativa busca a valorização de esteticistas e cosmetólogos como integrantes do setor de saúde no Brasil
Câmara dos Deputados analisa proposta que altera regras para o setor estético, introduz estágio obrigatório e exame de proficiência para profissionais da saúde atuando na estética
Uma nova proposta em discussão na Câmara dos Deputados tem o potencial de impactar significativamente a vida de milhares de trabalhadores no setor de estética e cosmetologia no Brasil.
Denominado Projeto de Lei 3268/2026, o texto busca estabelecer a formalização dos esteticistas e cosmetólogos como profissionais da área da saúde, uma designação que atualmente não é claramente definida na legislação que rege essas ocupações.
A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) é uma das autoras do projeto, que emerge de debates conduzidos pela Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, ligada à Comissão de Trabalho da Câmara.
Além do reconhecimento profissional, a proposta impõe novas exigências relacionadas à formação acadêmica, incluindo um estágio supervisionado e a atuação de profissionais de outras áreas da saúde no campo estético.
Reconhecimento dos esteticistas como profissionais da saúde
Um dos aspectos centrais do projeto é a inclusão explícita das profissões de esteticista e cosmetólogo no âmbito da saúde.
Essa mudança visa atualizar a Lei 13.643/2018, que atualmente regulamenta essas atividades profissionais no país.
A justificativa apresentada para essa proposta destaca os desafios enfrentados pelo mercado em termos de organização normativa, com conflitos e sobreposições entre as atribuições de diferentes categorias profissionais e desarmonias entre os órgãos responsáveis pela inspeção.
Nos últimos anos, o setor estético passou a ter uma relevância econômica considerável, envolvendo um vasto mercado composto por clínicas, autônomos, empresas de cosméticos e serviços especializados.
Estágio obrigatório na formação profissional
Outra inovação trazida pelo projeto diz respeito às regras para formação profissional.
Conforme estipulado pela proposta, alunos dos cursos técnicos em estética deverão realizar um estágio curricular supervisionado obrigatório correspondente a pelo menos 20% da carga horária total do curso.
Essa exigência também se aplica aos cursos superiores voltados para a formação de esteticistas e cosmetólogos.
A aplicação desta regra continuará enquanto o Ministério da Educação não definir diretrizes curriculares específicas voltadas à área.
O objetivo é proporcionar uma experiência prática mais robusta para os futuros profissionais antes da inserção definitiva no mercado.
Ampliação das oportunidades para outros profissionais da saúde
Outra questão significativa abordada é a ampliação das possibilidades de atuação profissional dentro do setor estético.
O texto prevê que indivíduos com certas formações acadêmicas também poderão atuar como esteticistas e cosmetólogos, respeitando as condições estabelecidas pela legislação vigente.
Entre esses profissionais estão aqueles com dupla titulação em Estética e Cosmetologia obtida através de convênios internacionais.
Além disso, graduados em outras áreas da saúde poderão trabalhar no segmento, desde que sejam aprovados em um exame específico de proficiência.
Outra alternativa prevista é destinada aos detentores de diploma superior na área da saúde que tenham feito pós-graduação lato sensu em estética e cosmetologia.
Criação do exame de proficiência
A proposta ainda sugere a implementação de um exame específico para os graduados na área da saúde que desejam atuar como esteticistas ou cosmetólogos sem ter formação específica nessas áreas.
Esse teste deverá avaliar os conhecimentos necessários ao exercício dessa profissão.
A responsabilidade pela organização do exame caberá ao Poder Executivo federal, incluindo órgãos relacionados à educação e à saúde.
A aplicação poderá ser realizada por instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas.
Abordagem sobre fiscalização também é parte do debate
O projeto também trata das questões relacionadas à fiscalização tanto dos estabelecimentos quanto dos profissionais atuantes.
As modificações propostas incluem alterações na Lei de Abuso de Autoridade com o intuito de criminalizar penalidades administrativas impostas fora dos limites das atribuições legais pelos agentes públicos responsáveis.
A pena sugerida varia entre seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
Segundo o texto apresentado, essa medida visa prevenir abusos como interdições indevidas ou apreensões realizadas por agentes sem autoridade legal para tais ações.
Tramitação no Congresso ainda está pendente
O projeto ainda está sob análise legislativa e as mudanças propostas não estão em vigor neste momento.
É importante destacar que a apresentação e tramitação dessa proposta não garantem que esteticistas e cosmetólogos já tenham recebido automaticamente esse novo reconhecimento legal.
Com a aprovação do requerimento de urgência, há possibilidade da tramitação ser acelerada com análise direta pelo Plenário da Câmara conforme o avanço legislativo.
Para se tornar efetivamente uma lei, o projeto precisa completar sua tramitação no Congresso Nacional e seguir todas as etapas necessárias dentro do processo legislativo.
Caso avance nesse processo, essa proposta pode representar uma transformação significativa na regulamentação deste setor que abrange milhares de profissionais e movimenta um mercado expressivo no Brasil.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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