Nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros começa a valer em 22 de julho; governo sinaliza reação com base na Lei da Reciprocidade

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião emergencial no Palácio do Planalto, reunindo membros da equipe econômica e do setor diplomático para abordar a resposta do Brasil ao recente pacote tarifário dos Estados Unidos que afeta produtos do país.

Entre os participantes estavam o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e o chanceler Mauro Vieira.

A medida anunciada pelos EUA impõe uma tarifa adicional de 25% sobre uma variedade de produtos brasileiros, com implementação marcada para 22 de julho. Contudo, itens essenciais como petróleo, café e carne bovina foram isentados dessa nova cobrança.

Posição do governo

Após a conclusão da reunião, o governo brasileiro informou que se manifestará oficialmente por meio do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para expor sua posição em relação à ação adotada pelos Estados Unidos.

O presidente Lula declarou que o Brasil irá utilizar as ferramentas disponíveis na Lei da Reciprocidade, um mecanismo que permite ao país contrabalançar barreiras comerciais impostas por outras nações.

Em comunicado oficial, o governo brasileiro considerou a decisão americana um “marco lastimável” nas relações entre os países e ressaltou que não existem justificativas válidas para atitudes unilaterais contra o Brasil.

Investigação comercial motivadora

A nova tarifa resulta de uma investigação realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa seção é empregada pelo governo americano para investigar práticas comerciais que são vistas como nocivas ao comércio dos EUA.

Conforme mencionado pelo USTR, a decisão se baseia em questões comerciais, jurídicas e ambientais. Entretanto, membros do governo brasileiro sustentam que essa ação tem um forte componente político.

Controvérsia política no Brasil

A reação à nova tarifa também gerou uma disputa política dentro do Brasil. Parlamentares opositores responsabilizam a administração da política externa sob o governo Lula pela elevação das tarifas. Por outro lado, representantes do Palácio do Planalto defendem que a decisão dos EUA é impulsionada por questões políticas e ideológicas que não têm relação direta com as trocas comerciais entre os dois países.

Lula também enfatizou que dados fornecidos pelo próprio governo dos Estados Unidos mostram que os americanos têm mantido um superávit comercial em relação ao Brasil nos últimos anos, um argumento utilizado pelo governo brasileiro para contestar a legitimidade da nova tarifa.

Consequências esperadas

Estima-se que essa medida impactará principalmente produtos industriais e parte das exportações agrícolas brasileiras, elevando os custos para as empresas exportadoras e intensificando as discussões sobre os próximos passos nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Enquanto isso, enquanto o governo formula sua resposta diplomática e comercial à situação, setores produtivos estão atentos aos desdobramentos das negociações que poderão ocorrer antes da aplicação das novas tarifas.

Foto: GloboNews