MP aumenta recursos para financiamento habitacional e modifica iniciativas federais

A Medida Provisória 1.382/2026, publicada pela presidência da República, visa expandir a participação da União em fundos garantidores de crédito e habitação, além de modificar as diretrizes dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. A norma começou a vigorar no sábado (1º) e está sujeita à análise do Congresso Nacional.

No setor de crédito, a MP permite que a União aumente sua contribuição ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Essa iniciativa tem como objetivo diminuir os riscos associados às operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, possibilitando uma maior cobertura para novas operações financeiras.

Além disso, o texto autoriza um incremento de até R$ 750 milhões na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é utilizado em programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A medida também viabiliza a fusão de recursos federais com aqueles provenientes de instituições financeiras no programa Desenrola Adimplentes. O prazo estipulado para as ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil foi estendido até 31 de agosto de 2027.

Para o Minha Casa, Minha Vida, a MP prevê um investimento adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que oferece segurança contra riscos nas operações de crédito habitacional.

Ademais, a medida prorrogou por mais dois anos o prazo para regularização das unidades habitacionais que estão pendentes quanto à conclusão ou entrega e alterou diversas disposições da legislação relativa ao programa. Também foram feitas modificações em trechos da MP 1.350/2026, que ainda não foi analisada pelo Congresso e vencerá em 12 de agosto.

Como a MP gera efeitos imediatos, sua tramitação será acompanhada pelo Legislativo. Contudo, para que continue em vigor, precisará ser avaliada pelos parlamentares. O conteúdo aborda políticas relacionadas ao crédito, habitação popular e regras dos programas federais que impactam diretamente famílias e pequenos empreendimentos.

Fonte: Agência Senado