Mendonça solicita que Lula exclua vídeos de solicitação de votos antecipados

O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) devem remover de suas redes sociais segmentos de um discurso que continham pedidos diretos de votos.

Essa declaração foi feita durante uma convenção do PT na Bahia, realizada no começo de agosto, antes do início oficial da campanha eleitoral, que se deu no último domingo (16). A deliberação é uma medida liminar e, portanto, ainda tem caráter provisório.

A ação judicial foi protocolada pelo partido Novo e envolve não só Lula e o PT, mas também o governador baiano Jerônimo Rodrigues, que busca a reeleição, assim como o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado na Bahia.

Na decisão, o ministro constatou que havia justificativas suficientes para interromper a veiculação das partes do discurso consideradas claramente irregulares. Contudo, Mendonça não ordenou a exclusão total do conteúdo da convenção, que teve uma duração superior a três horas.

A abordagem do ministro foi parcial: ele determinou que os vídeos fossem editados para eliminar os trechos onde houve solicitação explícita de votos. Essa resolução se aplica aos canais administrados pelos envolvidos nas plataformas digitais.

A legislação eleitoral vigente permite aos pré-candidatos apresentarem suas ideias e propostas, além de buscarem apoio político antes do início oficial da campanha. Entretanto, é necessário evitar a transformação dessa apresentação em propaganda eleitoral antecipada com pedidos diretos de voto.

Este caso traz à tona uma questão importante para a eleição de 2026: como a Justiça Eleitoral irá distinguir entre mobilizações internas das legendas e campanhas direcionadas ao eleitorado em geral. Vale ressaltar que essa decisão pode ser revista ao longo do processo legal.

Fonte: G1