R$ 305 milhões serão direcionados a auxílios para vítimas de desastres naturais com a nova Lei 15.488

A Lei 15.488, que foi promulgada em 2026, estabelece um orçamento de R$ 305 milhões para iniciativas de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e a restauração de serviços essenciais. Esses valores serão alocados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), a nova legislação tem suas raízes na Medida Provisória 1.356/2026, que foi editada pelo governo em maio. A aprovação ocorreu no Plenário da Câmara em 12 de agosto e no Senado no dia seguinte, culminando na transformação da MP em lei.

Na justificativa apresentada pela MP, o Executivo mencionou os eventos climáticos extremos observados durante o primeiro semestre, como secas e chuvas excessivas. O governo estima que esses desastres afetaram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

O texto também destaca que cerca de 203 mil indivíduos enfrentaram deslocamento forçado devido a esses eventos. Os impactos foram particularmente severos nas regiões Sul e Sudeste, com menções especiais aos desastres relacionados à seca e à estiagem no semiárido brasileiro.

Durante a análise legislativa, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi responsável por relatar a medida em uma comissão mista designada para revisar o texto. O parecer emitido foi favorável à sua aprovação.

A relatora sublinhou que a aplicação dos recursos deve levar em conta as ocorrências em todas as áreas do país, incluindo queimadas, incêndios florestais e estiagens que periodicamente afetam o Centro-Oeste e o Pantanal.

Com a promulgação da MP transformada em lei, o governo agora dispõe de recursos destinados a ações imediatas e de recuperação diante de desastres naturais. A legislação abrange serviços essenciais e assistência humanitária em diversas partes do território nacional.

Fonte: Agência Senado