Senado adia apresentação de relatório sobre medida que isenta taxa em compras de até US$ 50

A apresentação e votação do relatório referente à Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, que trata da chamada “taxa das blusinhas”, foi remarcada para a manhã desta terça-feira (1º), com a reunião agendada para as 10h.

Originalmente, o encontro estava programado para segunda-feira (31), mas foi prorrogado. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão, afirmou que era necessário finalizar os últimos ajustes no documento e promover um diálogo mais amplo sobre a concorrência entre as importações e a indústria nacional.

Essa medida provisória, emitida pelo governo, isentou de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 260, além de modificar as taxas aplicadas em outras remessas. As novas regras se aplicam às aquisições feitas em plataformas que são reconhecidas pelo programa Remessa Conforme.

Para compras que não ultrapassem US$ 3 mil, ou cerca de R$ 15,5 mil, a MP permite ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do imposto, podendo chegar a zero na faixa inferior e até 30% na superior prevista no regime.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) está encarregada de relatar a proposta. Após a análise na comissão mista, o texto ainda precisará ser avaliado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O prazo para votação é até 8 de setembro, caso contrário, a medida perderá sua validade. Esse cronograma apertado intensifica a pressão sobre os parlamentares e limita as possibilidades de novas alterações durante o processo legislativo.

O debate gira em torno dos custos associados às compras internacionais e das condições competitivas enfrentadas pelas empresas brasileiras. A decisão do Congresso será crucial para determinar se as normas provisórias serão mantidas, alteradas ou se expirarão.

Fonte: Agência Senado