Senado redefine cronograma para análise da MP que isentou taxa em compras de até US$ 50

Nesta terça-feira (1º), a comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 realizará, às 10h, a apresentação e votação do relatório referente à chamada “taxa das blusinhas”.

A reunião, que estava agendada para o dia anterior, foi prorrogada. Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a comissão, esclareceu que era necessário finalizar os ajustes no documento e promover um diálogo mais amplo sobre a competitividade entre as remessas internacionais e a indústria nacional.

A MP aprovada pelo governo federal isentou de Imposto de Importação as compras internacionais que não ultrapassarem US$ 50, equivalentes a cerca de R$ 260, além de alterar o regime de tributação para outras remessas. Essas novas diretrizes aplicam-se a aquisições feitas em plataformas que estejam homologadas pelo programa Remessa Conforme.

Para transações que chegam até US$ 3 mil, ou aproximadamente R$ 15,5 mil, a Medida Provisória autoriza o ministro da Fazenda a ajustar as alíquotas do imposto, permitindo uma redução para zero na faixa inferior e estabelecendo uma cobrança de até 30% na faixa superior prevista nessa categoria.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) é responsável pela relatoria da proposta. Após a deliberação da comissão mista, o texto precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

A aprovação deve ocorrer até o dia 8 de setembro para garantir que a Medida Provisória permaneça válida. O prazo curto aumenta a pressão sobre os legisladores e limita as possibilidades de alterações durante o processo.

O debate gira em torno do impacto financeiro das compras internacionais e das condições de competição enfrentadas pelas empresas brasileiras. A decisão tomada pelo Congresso determinará se as regras temporárias serão mantidas, alteradas ou deixarão de ter efeito.

Fonte: Agência Senado