Lula vincula o estabelecimento do Ministério da Segurança Pública à validação de nova PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de estabelecer o Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema pelo Congresso Nacional. Essa informação foi divulgada durante uma entrevista na TV Globo na última quinta-feira, dia 27.

Conforme Lula, a nova secretaria teria como principal responsabilidade a definição das funções da União, dos estados e dos municípios no setor de segurança pública. A PEC em questão será discutida na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na mesma sabatina, o presidente mencionou a resistência de certos governadores à maior intervenção do governo federal na segurança. Ele fez referência a Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e a Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás e candidato presidencial.

A proposta em análise busca esclarecer as atribuições entre os diferentes níveis de governo. Lula ressaltou que nenhum governador, mesmo aqueles que são aliados do governo federal, é capaz de resolver os desafios relacionados à segurança pública por conta própria.

A discussão sobre a criação desse ministério já havia sido levantada durante o processo de transição do governo em 2022, mas foi deixada de lado para preservar as funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste novo mandato, Lula reitera a possibilidade da criação da pasta como uma alternativa que depende da aprovação da PEC. O plano governamental deste ano também contempla um ministério dedicado à coordenação das políticas nacionais em colaboração com estados e municípios.

A questão da segurança pública é vista como um ponto crucial para a atual campanha presidencial. O andamento da PEC no Senado poderá determinar se o governo conseguirá efetuar mudanças nas competências federativas e implementar essa nova estrutura ministerial.

Fonte: InfoMoney