O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o cargo de ministro “não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao STF”. Fachin fez o breve discurso um dia depois da revelação pelo Estadão de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, ao ministro Alexandre de Moraes.

Na sua primeira manifestação pública, o chefe do Poder Judiciário disse que os indícios pedem “devido encaminhamento institucional” e que tomará as medidas cabíveis nos próximos dias, “no tempo devido e sem precipitação”. Em nenhum momento Fachin disse o nome de Moraes.

Fachin discursou na abertura do 17ª Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional. No período da tarde, o plenário do Supremo se reuniu, mas os ministros ignoraram a crise na Corte e não fizeram referência ao relatório da Polícia Federal (PF) que expôs as mensagens do banqueiro para Moraes.

Fachin tratou, no entanto, das miais recentes revelações da Operação Compliance Zero em nota do STF enviada à imprensa. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, disse.

O presidente do STF também fez um apelo: “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.

Ainda segundo Fachin, “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”. “Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, destacou o ministro.

SEM SIGILO

Informações divulgadas anteontem pelo Estadão, a partir de relatório da Polícia Federal, indicam que Vorcaro mantinha conversas constantes com Moraes. O relator do caso, ministro André Mendonça, retirou o sigilo do documento horas depois.

Em aparelhos obtidos pela corporação na Operação Compliance Zero, tanto do banqueiro quanto de pessoas próximas a ele, foram encontradas mensagens do dono do Banco Master ao magistrando. Nelas, ele pediu auxílio e orientações sobre as investigações relacionadas à instituição.

Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

O clima tenso na Corte permeou a sessão de ontem no plenário. Mas os ministros não fizeram manifestações sobre o assunto. Nos domínios do Supremo o silêncio predominou. Nem o próprio Moraes, nem o ministro André Mendonça – relator do caso Master -, nem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protagonistas da crise que envolve o tribunal, comentaram o caso.

Eles não se pronunciaram sobre o conteúdo das conversas e não prestaram esclarecimentos.

Gonet se limitou a um despacho formal, provocado que foi por Mendonça, para se manifestar sobre o trecho da investigação sobre as fraudes no Master que revela estreita proximidade de Moraes com o banqueiro – e detalha os termos do contrato de R$ 131 milhões firmado pelo banco de Vorcaro com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

TEMAS TRIBUTÁRIOS

A sessão plenária, conduzida por Fachin, se deu em um ambiente de calmaria, sem entreveros. Os ministros do STF discutiram temas tributários que afetam seguradoras e empresas do setor imobiliário. Um dos julgamentos tratava da cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras. O outro discutiu a incidência de ITBI na transferência de imóveis para empresas como forma de integralização de capital.

Apesar da tentativa de passar uma ideia de normalidade, há um aparente desconforto na Corte. Anteontem, após as revelações do Estadão, Fachin se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fachin relatou a Lula que continua ouvindo seus pares na tentativa de encontrar uma saída institucional para o escândalo e estancar a sangria. Durante a conversa, ficou explícito que o presidente do STF está empenhado em proteger a imagem da instituição.

TOFFOLI

Em outra crise recente, a que atingiu Dias Toffoli na seara do escândalo dos repasses de fundos de Vorcaro ao resort Tayaya, da família do ministro, o plenário adotou outra estratégia: anunciou publicamente, no início da sessão de 12 de fevereiro, que iria pausar os trabalhos e reunir secretamente os ministros para deliberar sobre o futuro de Toffoli à frente do caso Master

Em nota assinada por todos os ministros do tribunal, o STF alegou que não havia suspeição ou impedimento de Toffoli. Na ocasião, Fachin entregou a cada ministro uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita Toffoli no caso Master. A PF havia enviado ao tribunal um documento que lista menções ao ministro encontradas no celular de Daniel Vorcaro, além de conversas entre o magistrado e o banqueiro.

Desta vez, Mendonça, relator que assumiu o lugar de Toffoli, decidiu tornar pública a documentação da investigação que rastreou os laços entre Moraes e Vorcaro, após o Estadão revelar as conversas suspeitas do magistrado com o banqueiro.

Os diálogos mostram como Vorcaro acionou Moraes para tentar travar investigações contra o Master por fraude no sistema financeiro. Os registros indicam ainda que os dois mantiveram encontros até o último dia de liberdade do banqueiro, preso na noite de 17 de novembro de 2025.