Senado autoriza isenção total de imposto para importações de até US$ 50

Na última quinta-feira (3), o Senado deu luz verde à medida provisória que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais que não ultrapassem US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 257. Essa proposta, popularmente chamada de MP da “taxa das blusinhas”, agora aguarda a sanção do presidente.

Com essa nova legislação, a isenção anteriormente estabelecida durante a análise da MP 1.357/2026 se torna permanente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e passou por modificações na avaliação da comissão especial mista, sob a responsabilidade da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

Para remessas com valor de até US$ 3 mil, a alíquota do imposto será reduzida de 60% para 30%. Além disso, a proposta determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos dessa isenção em aspectos como emprego, renda, preços e na indústria nacional.

A primeira análise deverá ser feita três meses após a implementação da nova regra, com avaliações subsequentes a cada seis meses e uma revisão anual do regime de isenção tributária.

A proposta também impõe responsabilidades às plataformas digitais e operadores logísticos. Eles deverão monitorar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de manter registros adequados e colaborar com a Receita Federal.

Durante as discussões em plenário, a relatora destacou que as compras de baixo custo são essenciais para famílias e trabalhadores em busca de alternativas mais acessíveis. Em contrapartida, parlamentares oposicionistas criticaram a vantagem fiscal concedida às empresas estrangeiras em detrimento dos produtores nacionais.

Com essa aprovação no Senado, a medida agora precisa ser sancionada pelo presidente para se tornar lei efetiva. O debate gira em torno dos efeitos diretos sobre os consumidores e as implicações para arrecadação, concorrência e proteção da indústria local.

Fonte: Agência Brasil (EBC)