O Projeto de Lei 2409/26, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para indivíduos diagnosticados com erros inatos do metabolismo.
Esses erros referem-se a mais de 1.400 doenças genéticas raras, como fenilcetonúria e acidúrias orgânicas, que dificultam o correto processamento de certas substâncias pelo organismo. A proposta inclui a oferta de fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, além de suplementos vitamínicos e minerais, visando também a prevenção de crises metabólicas.
Para obter esses produtos, os pacientes precisarão apresentar um laudo médico detalhado, uma receita atualizada e estar cadastrados nos sistemas do SUS. A proposta também determina que o Ministério da Saúde seja responsável por elaborar uma lista dos itens cobertos e garantir a manutenção de estoques mínimos estratégicos para evitar desabastecimento.
O deputado Reimont (PT-RJ), autor da proposta, destaca que essa iniciativa tem como objetivo diminuir a judicialização e garantir que o tratamento não seja interrompido devido a falhas administrativas. Ele menciona que as interrupções podem gerar um custo mensal entre R$ 1.500 e R$ 8.000 para as famílias afetadas.
Fonte: Câmara dos Deputados
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