O avanço da tramitação, no Senado, do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, foi um dos assuntos abordados na Reunião Plenária da Alepe, nessa quarta. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, manifestou apoio à proposta e defendeu o papel das comunidades terapêuticas no enfrentamento aos entorpecentes. O parlamentar ainda criticou a postura do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a quem atribuiu o atraso no avanço do projeto, que tramita desde 2013. Nessa quarta, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.

Outra proposta que repercutiu no Plenário diz respeito à esfera municipal. O deputado Romero Albuquerque, do PP, comemorou a aprovação, em primeira discussão, na Câmara de Vereadores do Recife, do projeto de lei que torna obrigatório o ar condicionado no transporte coletivo urbano. Segundo o parlamentar, desde 2004 há uma lei estadual que torna obrigatório o ar condicionado nos BRTs, o que estaria sendo descumprido. “Em março deste ano, o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo pra investigar se as empresas de ônibus estavam estocando os veículos com ar condicionado. E apenas depois desse inquérito foi que as empresas colocaram em circulação esses veículos. Um absurdo.” Romero Albuquerque também adiantou que, caso o projeto de lei seja vetado pelo prefeito Geraldo Júlio, vai colocar o tema em pauta na Alepe.

A campanha nacional de conscientização no trânsito, Maio Amarelo, foi registrada pela deputada Roberta Arraes, do PP. A parlamentar lembrou que cerca de 37 mil pessoas morrem anualmente no Brasil em acidentes viários, e elogiou os resultados atingidos pelas ações do Governo do Estado, nos últimos anos. “Os trabalhos educativos e punitivos realizados desde que a Lei Seca foi sancionada, em 2011, resultaram numa redução de 30% no número de mortes no trânsito. Dos 440 mil condutores que foram abordados na Operação Lei Seca em 2018, apenas 0,98% estavam alcoolizados.”

Priscila Krause, do Democratas, denunciou a suspensão, por seis meses, das atividades do Expresso Cidadão do bairro do Cordeiro, na zona Oeste do Recife. A parlamentar afirmou que recebeu diversas reclamações em razão da redução do horário de atendimento e da posterior interrupção do serviço. Priscila afirmou ainda que encaminhou questionamento à Secretaria Estadual de Administração, que informou que a paralisação do serviço se deve à  necessidade de realização de reparos, mas não especificou que tipo de intervenção. “E se efetivamente são seis meses para que ele volte a atender porque, pelo menos publicamente, não existe nenhum processo licitatório em andamento.”

A nota contrária à proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, veiculada na última segunda pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, entidade ligada à CNBB, motivou discurso de Doriel Barros, do PT. O parlamentar defendeu a legitimidade do posicionamento e alertou para os efeitos negativos que a reforma pode ter para a economia dos municípios do interior e a subsistência da população idosa mais carente.

Claudiano Martins Filho, do PP, agradeceu ao Governo do Estado pelo atendimento de demandas dos produtores de leite. O parlamentar lamentou o baixo preço do produto e enumerou as ações tomadas em defesa do setor pelo governador Paulo Câmara. “Fomos contemplados com o decreto do governador, isentando 100% do ICMS do milho adquirido pelos pequenos produtores no programa Vendas em Balcão, da Conab. Tivemos a criação do programa de segurança alimentar para o rebanho leiteiro.”

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou a realização de uma audiência pública, nesta quinta, pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, SUAS. O evento ocorre às duas da tarde, na Alepe. O parlamentar também anunciou que o colegiado vai debater o tema em audiências públicas nas doze regiões administrativas do Estado.

Fonte: Radio Alepe