Um polêmico projeto de lei foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife: obrigar os bares, restaurantes e casas noturnas do Recife a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposição tem como objetivo coibir a violência contra a mulher diante do quadro do feminicídio.

O vereador Hélio Guabiraba, relator da matéria, deu parecer favorável explicando que é necessário ajudar as mulheres. “Acreditamos que em briga de marido e mulher se mete a colher sim e, nesse caso, os estabelecimentos terão sua parcela de responsabilidade”, avisou.

O parlamentar explicou que, caso se torne lei, o projeto pretende fazer com que o estabelecimento auxilie a mulher exposta em algum caso de violência. “O restaurante, por exemplo, deve tomar uma das seguintes medidas: ofertar o acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou chamar a polícia. Também devem ser afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses estabelecimentos informando a disponibilidade para ajudar a mulher que se encontre nessa situação”, explicou.

Ele ainda salientou que a matéria vem a somar à lei de sua autoria que visa combater os crimes contra a dignidade sexual no sistema de transporte público. A legislação, entre outros pontos, incentiva que as vítimas denunciem os casos de assédio sexual dentro dos ônibus, por exemplo.

O projeto de lei também destaca que os referidos estabelecimentos deverão treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas. O texto ainda diz que esses locais considerados ambientes de lazer devem zelar por “ações de relevância social e garantidoras de maior segurança para as mulheres que frequentam esses espaços”.