Iniciativa visa proibir a comercialização de cobre queimado sem comprovação de origem do recurso.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) na Câmara Municipal do Recife, com o intuito de enfrentar os frequentes roubos de fios elétricos na cidade, que têm causado sérios transtornos à sociedade. O projeto propõe a proibição da comercialização de cobre queimado sem a devida comprovação legal da origem desse material, abrangendo o Município de Recife.

Segundo o PLO, a lei proibirá a venda de cobre queimado sem a demonstração legal da sua origem, definindo como tal o metal que contenha pequenas quantidades de estanho, zinco ou resíduos de soldas, contanto que possua até 96% de pureza. A lei se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica envolvida na compra, venda, exposição à venda, estocagem, uso como matéria-prima, beneficiamento, transporte ou compactação de material metálico proveniente de uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias de serviços públicos.

O projeto estipula punições para estabelecimentos ou indivíduos que descumprirem a proibição, incluindo a aplicação de multas estabelecidas pelo Poder Executivo e a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. Além disso, o material apreendido ficará sob a custódia da municipalidade.

De acordo com o artigo 4° do PLO, os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas em atividade no Município do Recife terão seis meses, a partir da publicação da lei, para eliminar seus estoques de cobre queimado.

O vereador Rinaldo solicitou apoio dos colegas parlamentares e urgência na tramitação do Projeto na Câmara, destacando que a iniciativa visa a combater o comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e causa prejuízos significativos à cidade do Recife.

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