No último dia 12 de dezembro, o Ministério da Saúde celebrou a formatura de mais de 77 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na região do Nordeste, por meio do robusto programa de formação técnica em saúde, o Mais Saúde com Agente. Essa iniciativa, considerada o maior programa brasileiro de qualificação na área, não apenas certificou 176 mil agentes em todo o país, mas também anunciou a expansão para 2024, abrindo novas turmas que contemplarão 180 mil vagas em território nacional.

A ampliação do Saúde com Agente para o Mais Saúde com Agente representa um significativo fortalecimento do vínculo entre os profissionais de saúde e a comunidade. O programa, agora, irá integrar ainda mais a atenção básica com a vigilância, proporcionando um aumento no número de agentes disponíveis para cuidar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Com a inclusão das escolas de saúde do SUS na próxima turma, o governo federal visa descentralizar a gestão do programa e qualificar preceptores, enriquecendo os cursos com disciplinas sobre equidade e combate às desigualdades.

A formação dos mais de 178 mil agentes, que agora representam 90% do total de inscritos, marca não apenas a conclusão bem-sucedida dos cursos, mas também um marco na atenção primária à saúde. O Ministério da Saúde prevê, com a nova turma, a melhoria dos indicadores de saúde e a resolutividade dos serviços, além de um aprimoramento na capacidade dos agentes em interpretar as informações coletadas nos territórios, proporcionando um atendimento mais qualificado aos usuários.

Em 2023, mais de 14 mil profissionais estiveram envolvidos na qualificação, incluindo 4 mil tutores e 10 mil preceptores. O programa, com carga horária semipresencial de mais de 1,2 mil horas, se estende ao longo de dez meses, dividido em 26 disciplinas e 40 teleaulas gravadas, além de quatro mil páginas de conteúdo técnico. A iniciativa é uma parceria do governo federal, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Além da qualificação técnica, o programa atende a uma antiga demanda da categoria ao reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes. A Lei 14.536/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, classifica oficialmente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais ganham o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo artigo 37 da Constituição Federal, antes restrito apenas aos profissionais da Educação e da Saúde. Este reconhecimento não apenas eleva o status desses profissionais, mas também promove condições mais favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades em prol da saúde pública no país.