Sempre atuante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o
deputado Alberto Feitosa (Solidariedade) apresenta um balanço
positivo de sua atuação durante o primeiro semestre. No exercício do
seu quarto mandato, Feitosa é membro titular da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, coordena a Frente Parlamentar de
Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em Relação a
Pernambuco e seus Municípios e o Distrito de Fernando de Noronha.
Com o intuito de beneficiar a população pernambucana, o deputado
foi autor de projetos de grande relevância para a segurança pública.
Para isso, o parlamentar se reuniu com especialistas, autoridades,
organizações da sociedade civil, deputados estaduais que compõem a
Comissão Especial de Segurança pública e acatou sugestões de todos.
Dentre as reuniões, o encontro com a Amupe (Associação
Municipalista de Pernambuco), com técnicos especializados e com
100 prefeitos do Estado, foi de grande importância para conhecer as
dificuldades enfrentadas em cada município.
Esta e outras reuniões resultaram na criação de projetos como o PLO
nº 09/2019, que modifica o critério quanto a destinação dos recursos
da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) que cabe aos municípios, por meio do Selo
Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos
Municípios (SPPV). Como também, a PLO nº10/2019, que atualiza os
critérios para se obter o SPPV, procurando incentivar a qualificação
das atividades de prevenção à violência desempenhadas pelos
municípios. Ambos os projetos estão em tramitação.

Além dos projetos, o deputado apresentou duas Propostas de Emenda
à Constituição, a PEC nº 01/2019 que permite aos deputados
legislarem sobre matérias tributárias, orçamentárias e financeiras, no
âmbito do Poder Executivo. Com também, a PEC nº 04/2019 que
torna obrigatória a impositividade das emendas parlamentares na Lei
Orçamentária Anual, permitindo um maior percentual da Receita para
que os deputados possam encaminhar este recurso aos municípios e
atender a necessidade de cada um.

Nesse primeiro semestre, o deputado manteve um ritmo acelerado.
Entre reuniões preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes, o
deputado manteve a assiduidade de 100 sessões no plenário e 53
audiências públicas no âmbito das comissões. Dentre os temas
levantados em tribuna pelo parlamentar estão a tragédia de Suzano
(SP), a reforma da previdência e a inclusão dos Estados e municípios.
Com o pensamento em fazer o melhor para a população, Feitosa
viajou para os interiores cumprindo as atividades parlamentares e
vendo a necessidade dos cidadãos. Recentemente, no dia 01 de julho,
encaminhou mais um projeto à Assembleia Legislativa e fez parcerias
com os vereadores de municípios pernambucanos, a fim de estender
a ideia da climatização nos ônibus para todo o Estado. Ao todo, foram
mais de 63 reuniões da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, 20 requerimentos, 3 indicações, 102 pareceres de comissão e
5 projetos. O deputado ainda deixou claro que este é apenas o
começo.
“Quero reafirmar aquilo que disse na campanha: o meu compromisso
com os pernambucanos! Para que isto aconteça é necessário que
discutamos possibilidades que favoreça ao cidadão. Este é o nosso
dever, criar política de prevenção e proporcionar mais segurança!
Temos muitas ações a discutir e projetos que já foram enviados antes
mesmo do recesso parlamentar, e tenho certeza que muito mais está
por vir. O cidadão deve ficar atento e acompanhar todo o nosso
trabalho, para que assim, possamos crescer e avançar juntos!”,
enfatizou.

Segue abaixo o resumo das ações:
● 2 Propostas de Emenda à Constituição
● 3 Projetos de Lei
● 20 Requerimentos
● 3 Indicações

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2019.1

02/04

PEC 01/2019

Modifica o rol das matérias relativas à matéria
tributária, permitindo aos deputados legislarem sobre
matérias tributárias, orçamentárias e financeiras, no
âmbito do Poder Executivo.

18/04

PEC 04/2019

Permite a apresentação de emendas parlamentares de
comissão à lei orçamentária anual.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E DE RESOLUÇÃO
2019.1

06/02

Projeto De Resolução 5/2019

Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro,
pessoa física, ao Dr. Cláudio Lacerda.

12/02

Projeto De Lei Ordinária 9/2019

Altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, que
dispõe sobre a distribuição, entre os municípios, da
parcela do ICMS que lhes é destinada, para modificar os
critérios relativos à área de Segurança a partir do
exercício de 2020.

12/02

Projeto De Lei Ordinária 10/2019

Altera a Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013, que
institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução
da Criminalidade nos Municípios – SPPV do Estado de
Pernambuco, a fim de acrescentar requisitos a serem
observados pelos municípios para a concessão do selo.

REQUERIMENTOS 2019.1

05-02

Requerimento 9/2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA
PÚBLICA.

06-02

Requerimento 20/2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR DA BACIA LEITEIRA
DE PERNAMBUCO.

14-02

Requerimento 49/ 2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE
ACOMPANHAMENTO AO PROJETO DE LEI ANTICRIME.

15-02

Requerimento 52/ 2019

Instalação da Comissão Parlamentar Especial com o
objetivo de analisar as alterações na Previdência
Social, sobretudo em defesa dos direitos dos
trabalhadores.

15-02

Requerimento S/N

Criação da FRENTE PARLAMENTAR em Defesa dos
Animais

19-02

Requerimento 66/2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

19-02

Requerimento 62/2019

Criação da comissão parlamentar especial de incentivo
ao desenvolvimento da política estadual da
aquicultura.

19-02

Requerimento 60/2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO
SETOR SUCROALCOOLEIRO..

20-02

Requerimento 68/2019

VOTO DE PESAR PELO falecimento do Vigilante José da
Silveira Trajano.

26-02

Requerimento 109/2019

Criação da FRENTE PARLAMENTAR DA EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL EM RELAÇÃO A
PERNAMBUCO E SEUS MUNICÍPIOS.

22-03

Requerimento 223/2019

Transcrição nos Anais da Casa Legislativa o
recebimento do Relatório Final da Comissão especial
de Segurança no qual o Deputado foi Presidente.

02-04

Requerimento 276/2019

Voto de Pesar pelo falecimento do Ilmo. Senhor
Coronel RR PMPE Marcos Jevan de Siqueira, fato este
ocorrido em 24/03/2019.

24-04

Requerimento 382/2019

Convocação de reunião em caráter extraordinário, no
dia 24 de abril de 2019 às 20:00 (vinte horas), com a
finalidade de discutir e votar os Projeto de Lei
Complementar nº 179/2019.

29-05

Requerimento 535/2019

Voto de Congratulação à Oftalmologista Liana
Ventura, Vice-Presidente da Fundação Altino Ventura,
por ter sido agraciada com a Medalha Humanitária
Benjamin F.Boyd. no ultimo dia 24 de maio do corrente
ano no México.

29-05

Requerimento 534/2019

Voto de aplauso pelos 80 anos da presença das Irmãs
Franciscanas de Maristella, Jerônima Zier, Udeline
Kvetzler, Adelhelma Bohn, Emerana Bihimrayr, Rafaela
Aberler, Aquina Urlaub , Euvira Bollinger, Benítcia
Kilian e Waldlbrurga Sfeinvnger no município de
Triunfo.

05-06

Requerimento 556/2019

Discussão e votação em Regime de Urgência o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2019.

07-06

Requerimento 579/2019

Voto de Aplauso ao Sr. Natanael José da Silva,
Secretário de Educação de Belém de Maria, eleito
presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (UNDIME).

14-06

Requerimento 608/2019

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza
da Silva Lira, ocorrido no dia 11 de junho de 2019, no
Recife.

20-06

Requerimento 634/2019

Formação de uma Comissão Especial composta por
dez (10) membros, sendo (05) titulares e (05)
suplentes, tendo o prazo de duração de noventa dias,
para discutir a mobilidade urbana das cidades
pernambucanas com mais de cem mil habitantes.

INDICAÇÕES 2019.1

Indicação 1469/2019

Apelo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE),

26-02

ingressar com o competente instrumento de Inexecução
do leilão do Aeroporto Internacional dos Guararapes
localizado no Recife.

16-04

Indicação 863/2019

Apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, e ao
Sr. Bruno Cabral, Diretor Presidente do Departamento de
Estradas de Rodagens – DER/PE, ao Secretário da Casa
Civil, o Exmo. Sr. Nilton Mota, no sentido de agilizar
uma reforma asfáltica na PE-337 que liga o Município de
Flores ao Distrito de Sítio dos Nunes.

12-06

Indicação 1469/ 2019

Formulação um VEEMENTE APELO ao Governador do
Estado de Pernambuco no sentido de envidarem esforços
necessários para procederem com a aplicação do asfalto
no trecho da PE-103” Rota das Cachoeiras de Bonito”.

02-07

Indicação 1610/2019

Que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Câmara,
Governador do Estado, no sentido de apresentar o
Cronograma de execução das emendas parlamentares
impositivas de 2017 a 2019 ainda pendentes de
liberação.