Com o retorno às aulas se aproximando, a compra do material escolar se torna uma preocupação recorrente para pais e responsáveis. Contudo, a atenção deve se voltar não apenas para a lista de materiais, mas também para possíveis abusos por parte das escolas. O advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Gonçalves, destaca a importância de conhecer e exercer os direitos nesse momento.

“Pais precisam estar atentos aos itens exigidos pelas escolas, já que apenas artigos de uso pedagógico do aluno podem constar na lista de material escolar. Materiais de uso coletivo não podem ser solicitados, e a cobrança de taxas por serviços é proibida,” alerta o advogado.

Além disso, Gonçalves ressalta que as listas enviadas aos pais devem restringir-se a artigos de uso pedagógico do aluno, e a escola não pode impor a compra desses materiais em seu próprio estabelecimento. Em instituições particulares, materiais de uso coletivo já devem estar incluídos na mensalidade.

Quanto às taxas escolares, a taxa de reserva de vaga em escolas particulares é permitida, mas o pagamento é opcional para estudantes já matriculados e adimplentes. Para novos alunos, a taxa deve ser descontada na matrícula ou na primeira mensalidade.

O advogado também esclarece que a retenção do histórico escolar de alunos inadimplentes é proibida, não podendo a escola condicionar a entrega do documento ao pagamento das mensalidades em atraso. No entanto, a não renovação da matrícula é um direito da escola em casos de inadimplência.

Por fim, Gonçalves destaca que os pais não são obrigados a adquirir livros e materiais escolares em lojas determinadas pela escola. Caso a instituição tenha materiais específicos, essa informação deve ser comunicada antecipadamente ao consumidor, evitando práticas consideradas abusivas. Fica claro, portanto, a necessidade de os responsáveis estarem bem informados para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados durante o período de volta às aulas.

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