O município de Camaragibe, em Pernambuco, enfrenta um desafio crítico em sua infraestrutura de saneamento básico. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apenas 1,11% da população local tem acesso a serviços de coleta de esgoto, enquanto 79,37% têm acesso à água. Essa disparidade foi revelada no Painel de Saneamento elaborado pelo TCE-PE, que analisou a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade.

O estudo, baseado no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades referente a 2021, revelou a urgente necessidade de melhorias nas infraestruturas de saneamento básico em Camaragibe.

Outro dado alarmante apontado pelo TCE-PE é que, em 2023, apenas 40 dos municípios pernambucanos (21,6%) haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico. Esse número representa um avanço insuficiente em relação a 2022, quando 34 municípios haviam desenvolvido seus planos. Além disso, 144 municípios e Fernando de Noronha ainda estão inadimplentes nessa questão.

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para que os municípios acessem recursos públicos federais na área de saneamento. Eles devem conter mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas, além de permitirem a revisão periódica, no máximo a cada dez anos.

Esses resultados preocupantes foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na terça-feira, dia 5 de setembro, destacando a necessidade urgente de investimentos na melhoria da infraestrutura de saneamento básico em Camaragibe e em todo o estado de Pernambuco.