Alguém sabe dizer o que são os direitos humanos? Seria qualquer direito
que uma pessoa tem? Será que eles podem ser uma coisa só e significar
várias coisas ao mesmo tempo? Os direitos humanos seriam apenas o
direito de viver, o direito à igualdade entre os povos e o direito à
religião? Por que há tanto debate sobre eles? Por que tantas pessoas têm
tantas opiniões diferentes? Os direitos humanos são realmente tão
complicados assim? Os direitos humanos são tão complicados a ponto de as
pessoas saberem que existem, mas não saberem o que são?
Humano é qualquer pessoa. Homem, mulher ou criança, de qualquer etnia ou
classe social. Enfim, basta ser parte da espécie homo sapiens para ser
um humano. Direito é simplesmente toda liberdade permitida ou garantida.
Então, direitos humanos são os direitos que as pessoas têm porque como
humanos fazem parte da espécie homo sapiens. Direitos humanos é a forma
que você instintivamente, como pessoa, espera ser tratada. É o direito
de ser livre, de falar o que pensa e de ser igual a outras pessoas.
Existem várias espécies de direitos, como, por exemplo, os direitos
trabalhistas, os direitos de votar em eleições, os direitos das
crianças, dos idosos e dos consumidores. Como se pode ver, cada um
desses direitos se aplicam a certa classe de pessoas. Porém, os direitos
humanos são os únicos que se aplicam a todos, sem qualquer distinção de
lugar, idade, classe social, profissão, gosto musical, nacionalidade,
religião, grau de parentesco. Eles se aplicam ao síndico do condomínio
aonde você reside, ao atendente decall center, ao político, ao condenado
à prisão, ao devedor de banco, ao guarda de trânsito e, também, a você.
Todos, absolutamente todos, têm os mesmos direitos humanos, exatamente
por serem humanos.
Logo, percebe-se que os direitos humanos são universais. Mas, assim
mesmo, com todas essas explicações, a pergunta ainda continua: o que são
direitos humanos? Será que eles não estão enumerados em algum lugar?
Estão sim! Segundo as Nações Unidas, há 30 direitos humanos naturalmente
interligados e são chamados apenas de…. Direitos Humanos. Todos aparecem
num documento denominado Declaração Universal dos Direitos Humanos,
firmado pelos países civilizados. Esse é o documento mais aceito no
mundo quando o assunto é diretos humanos.
Porém, a conquista da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
árdua, sangrenta e levou um longo tempo para existir. No início, não
havia direitos humanos. Só estava seguro quem fosse sortudo. Se não
fosse sortudo, seria escravo, seria facilmente morto e estaria sujeito a
toda miséria. Então um desses homens muito sortudo, chamado Ciro, o
Grande, entendeu que esse negócio de ser privilegiado pela sorte estava
errado. Então, como rei do Império Persa entre 559 e 530 a.C., depois de
conquistar a Babilônia, Ciro, o Grande, fez uma lei bem revolucionara.
Ele estabeleceu a liberdade de todos os escravos. Estabeleceu também que
todas as pessoas poderiam praticar suas crenças religiosas independente
do grupo ao qual faziam parte. Essa lei de Ciro, o Grande, foi gravada
em uma peça de pedra chamada Cilindro de Ciro.
Eis aí a primeira notícia dos direitos humanos: direito à liberdade e à
prática de crenças religiosas. Por ter sido tão revolucionária e
impactante, a lei de Ciro se espalhou pelos lugares mais civilizados,
como a Grécia, a Índia e Roma. Todos perceberam que as pessoas seguiam e
exigiam naturalmente certas leis. Essa tendência foi chamada de Lei
Natural. Mas, continuou sendo ignorada pelos grupos que estavam no
poder.
Mil anos depois, em 1215 o monarca da Inglaterra João Sem Terra foi
obrigado a aceitar que ninguém poderia desrespeitar os direitos do povo,
nem mesmo o rei. Naquela época, João Sem Terra estava no reinado há 16
anos. Ele ficou conhecido na história como o mais desprezível dos
monarcas ingleses. Perdeu as guerras contra a França, exigiu impostos
punitivos, torturava e matava sem dar às pessoas chance de defesa e
dormia com as esposas dos barões. Assim, os barões travaram uma
sangrenta guerra com o rei, que dizimou ambos os exércitos. Com a
chegada dos Templários, monges guerreiros extremamente treinados, João
Sem Terra foi parcialmente vencido. Então, foi acertado que ele ficaria
no trono, sob a condição de assinar um documento chamado Magna Carta, a
qual preservava os privilégios dos homens livres e essencialmente
limitava o poder do monarca. A Magna Carta é lembrada por toda a
história como um dos mais importantes documentos da civilização humana.
Ainda na Inglaterra, em 1628, a Petition of Rights também exigiu os
direitos e liberdades aos súditos dos reis. Em 1689, o parlamento da
Inglaterra elaborou o Bill of Rights, que transformou a monarquia
absoluta em monarquia democrática e a submeteu à soberania popular. Em
1707, a Act of Settlement garantiu a sucessão do trono inglês, o poder
do parlamento, a submissão dos governantes às leis, a autonomia dos
órgãos jurisdicionais, a responsabilização dos agentes políticos e a
possibilidade deimpeachmente. Em 1769, o Habeas Corpus Amendment Act
anulava as prisões arbitrárias.
Assim, aparentemente os direitos dos ingleses estavam reconhecidos e
eles livres do poder arbitrário dos governantes. Mas, de novo, não foi
bem assim. Os ingleses da colônia na Americana continuavam sofrendo com
o despotismo da monarquia. Consequentemente, em 1776 um grupo de
rebeldes britânicos declarou a independência da América antes que o rei
concordasse que todos foram criados com direitos iguais.
Em 1789, os franceses iniciaram a sua conhecida revolução, encabeçada
por Robespierre. A Revolução Francesa teve um impacto profundo e
duradouro em toda a história do país, em todo o continente europeu e
também, posteriormente, em todo o mundo. Em apenas 3 anos, a monarquia
absolutista entrou em colapso e os privilégios feudais, aristocráticos e
religiosos evaporaram, diante de ataques sustentados por políticos
radicais, por massas da rua e por camponeses. A lista de direitos dos
revolucionários franceses era bem maior. Eles também insistiam que esses
direitos não foram inventados, porque eram naturais. Em 1789, surgiu a
Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Agora, o antigo
conceito romano de Lei Natural foi revigorado, com o nome de Direitos
Naturais.
De novo, houve insatisfação por parte de quem estava no poder. Em 1800,
o General Napoleão Bonaparte decidiu derrubar a democracia francesa e
nomear-se imperador do mundo. Foi uma carnificina. Se os países da
Europa não tivessem juntado forças para derrotá-lo, ele teria
conseguido.
Daí, os direitos humanos voltaram com força total, com o fim de evitar
novas barbaridades contra a humanidade. Após a tragédia napoleônica, os
países europeus fizeram inúmeros acordos internacionais para garantir os
direitos das pessoas. O resto do mundo, porém, ainda não estavam
incluídos nesses propósitos. Contrariamente aos ideais humanitários, os
outros continentes foram invadidos e dizimados pelos europeus.
Então, no início dos anos de 1900, um jovem advogado indiano chamado
Mahatma Gandhi apareceu e disse que já estava na hora de parar com as
agressões contra a humanidade. Ele afirmou que todas as pessoas do
planeta tinham direitos iguais e não apenas os europeus. Com esse
discurso, Ghandi fez uso de uma forma de protesto não violenta, que
posteriormente foi usada por ativistas democráticos e antirracistas como
Martin Luther King Jr. e Nelson Mandela. Finalmente, os europeus
começaram a concordar com Ghandi.
Todavia, mais uma vez, os direitos humanos não iriam prevalecer com
facilidade. Duas grandes guerras mundiais surgiram da forma mais feroz
possível. Levou milhões de vidas e devastou a humanidade. Hitler
exterminou a metade da população judaica da forma mais cruel possível.
Nesse momento, os direitos humanos foram ameaçados de extinção. O mundo
nunca procurou tão desesperadamente pela paz e mudança, diante de tanto
sofrimento. Em 1945, após Hitler finalmente ser vencido, os países se
juntaram e criaram as Nações Unidas. Seu propósito principal era
“reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor
da pessoa humana.”.
Afinal, pelo que vimos até aqui, o que são exatamente os direitos
humanos? São os direitos inseridos na proclamação de Ciro, o rei Persa?
É a Lei Natural de Roma? São as normas da Magna Carta e as leis
inglesas? São as regras da Declaração de Independência Americana? São as
normas da Declara dos Direitos do Homem e do Cidadão inspirada pela
Revolução Francesa? São os movimentos ativistas de Ghandi pela paz e
igualdade dos povos?
Todas essas idéias de direitos humanos são iguais nas suas essências,
mas, ao mesmo tempo, ligeiramente diferentes nas suas realizações.
Assim, Eleanor Roosevelt se encarregou de agrupá-los e finalmente todos
concordaram com a harmonização de um conjunto de direitos, aplicáveis
absolutamente a todas as pessoas. Foi criada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os quais, previstos em passados remotos e por diversos
povos, foram, em um só momento, universalmente reconhecidos.
Tudo então estaria resolvido se não fosse por alguns problemas. Se as
pessoas têm direito à alimentação e a abrigo, por que uma criança morre
de fome a cada 5 segundos? Se as pessoas têm liberdade de expressão, por
que milhares delas são presas apenas por dizerem o que pensam? Se as
pessoas têm direito à educação, por que mais de 1 milhão de adultos não
sabem ler? Se todos são livres e a escravidão é proibida, por que quase
30 milhões de pessoas ainda continuam escravizadas? Se todos têm direito
à saúde e dignidade, por que, somente no Brasil, 16 milhões de pessoas
vivem sem nenhum dente?
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por
inúmeros países, ela não tinha força de lei. Por isso, o cumprimento de
suas regras era opcional. Apesar de terem surgido inúmeros tratados e
constituições firmando o cumprimento obrigatório dos direitos humanos
mais básicos, ainda assim eles muitas vezes não passam de palavras
escritas em um papel.
Portanto, a pergunta agora é: como os direitos humanos podem se tornar
em realidade sem exceção? Quem será responsável por essa proeza? Quando
Martin Luther King Jr. marchou nas ruas americanas pelo sonho da
igualdade racial, ele estava exigindo o cumprimento dos direitos
garantidos há duas décadas pelas Nações Unidas, na Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Quando Nelson Mandela lutou por justiça social e
igualdade racial nos anos 1990, a África do Sul já tinha garantido no
papel a abolição da discriminação há mais de 40 anos.
Os dois ativistas e tantos outros, cada uma ao seu modo, apesar da
evolução civilizatória e do reconhecimento por inúmeros países da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, lutaram e ainda hoje lutam
contra a tortura, a pobreza e a discriminação. E eles não são
super-heróis com atributos diferentes. São pessoas comuns e de
pensamento livre. Na verdade, adultos, crianças, mães, pais, professores
e alunos todos os dias se recusam a ficarem calados e protestam contra
qualquer abuso. Essas pessoas comuns entendem que os direitos humanos
não são apenas uma lição da história, não são apenas normas escritas em
um documento, não devem ser apenas discursos em campanhas políticas.
Essas pessoas compreendem que os direitos humanos são os comportamentos
diários que praticamos como pessoas e cuja responsabilidade é
compartilhada por todos. Respeitar um ao outro é direito humano. Ajudar
um ao outro e ser solidário é direito humano. Proteger quem precisa de
proteção é direito humano.
Os direitos humanos estão bem perto de cada um de nós. Estão dentro de
nossas casas. Estão nas ruas, nas igrejas, nas escolas, em nossos
trabalhos, em nossos bairros, em nossas cidades e em nosso país. Eles
são o mundo de cada um de nós. Eles estão em todos os lugares aonde se
luta contra a discriminação e aonde se procura justiça, igualdade,
dignidade e a busca da paz sem violência.
Se esses direitos têm pouco significado para você, fique inerte e seja
subjugado pelos totalitários contrários aos ideais democráticos. Se você
acha que violência se combate com mais violência, esqueça Jesus Cristo,
Gandhi e quem mais tenha se sacrificado pela humanidade. Se você acha
que esse negócio de democracia não resolve nada, você está prestes a
aplaudir Hitler, Mussolini e a carnificina de Napoleão Bonaparte.
Mas, se você não consegue viver sem direito à liberdade de dizer o que
pensa e de ser tratado de forma igual, pense sobre o que diz Bob Marley,
na canção One Love: “Um só amor! Um só coração! Vamos caminhar juntos
para ficarmos bem… Há uma pergunta que eu realmente gostaria de fazer:
há lugar para quem peca desesperadamente, ferindo a humanidade por causa
de suas crenças individuais? … Temos que manter a união para
enfrentarmos o Armageddon… Assim, estaremos seguros… Tenha compaixão de
que teve pouca sorte… Um só amor… Um só coração… Vamos caminhar juntos
para ficarmos bem… Estou implorando à humanidade: um só coração… Vamos
caminhar jutos para ficarmos bem”.
Sobre o autor
Leonardo Alexandre de Luna – Bacharel em Direito pela UNICAP –
Universidade Católica de Pernambuco. – Especialista em Direito
Tributário e Processo Tributário pela UNIPE – Centro Universitário de
João Pessoa – Especialista em Direito Constitucional e Processo
Constitucional pela UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa – Gestor
de Previdência de Servidores Públicos (RPPS) – Advogado Atuante em
Direito Tributário, Direito de Previdência dos Servidores Públicos
(RPPS), Direito Administrativo e Direito Civil. – Domicílio Jaboatão dos
Guararapes (Recife) – Contato: 081- 99976-2266.
 
Por Leonardo Alexandre de Luna