No dia 23 de outubro, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediará um importante evento que pretende colocar em destaque um conflito que vem afetando a vida de mais de três mil famílias em diversas cidades. Sob o título “Desafio socioambiental: Audiência Pública busca solução para Reserva Tatu Bola,” as Comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural se unem para discutir os complexos impactos da Reserva Tatu Bola.

A Reserva Tatu Bola, com seus impressionantes 110 mil hectares, foi criada com um propósito nobre: preservar o Bioma Caatinga e suas espécies de animais silvestres. Contudo, o que era para ser uma medida de proteção ambiental acabou por expropriar terras de mais de três mil famílias que dependiam da agricultura para o seu sustento. Desde a implementação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola em 2015, essas famílias viram seus direitos de cultivo serem retirados, criando um conflito de grandes proporções.

A origem do problema remonta à criação do RVS Tatu-bola, que leva o nome de uma das espécies que se pretendia proteger, mas que, segundo relatos, sequer existe na região. Mais grave ainda, essa ação resultou na expropriação de terras de agricultores familiares, que agora estão proibidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e de tirar seu sustento das terras que cultivaram por gerações.

Esse conflito tem sido objeto de muitas reuniões com órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e associações de agricultores locais. Contudo, uma solução duradoura parece estar fora de alcance, e as famílias continuam sofrendo as consequências dessa situação.

O deputado estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, descreve a dimensão do impacto: “Para se ter uma ideia do tamanho e do impacto que esta ação teve na vida das cidades e comunidade, 30% do município de Lagoa Grande está dentro da área de conservação. A RVS vai completar oito anos e não existe, por exemplo, um plano de manejo, que pudesse, por exemplo, apresentar evidências e estudos de compatibilidade das atividades tradicionais do sertanejo com a conservação da biodiversidade.”

Dentro do refúgio, encontramos comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, uma sede de distrito, uma unidade do exército, rodovias estaduais, poços e açudes. O deputado destaca que todas essas peculiaridades foram ignoradas quando a reserva foi criada. “A reserva só foi criada porque os agricultores ao longo da vida trabalharam e preservaram a terra. Agora, por ser uma RVS, eles não conseguem obter financiamento e nem receber incentivos. São donos da terra e não podem usá-la. A pauta não é apenas ambiental, mas socioambiental. A prioridade agora é resolver o problema das famílias e chegar juntos a uma solução.“

A agricultura familiar é a principal fonte de renda para os habitantes da reserva. “Mais de 90% dos moradores são agricultores, que possuem os frutos da sua terra como principal fonte de renda. São produtores de feijão, milho, macaxeira, batata doce, culturas características da agricultura familiar no sertão, que sempre conviveram harmonicamente com o bioma, colaborando, inclusive, para sua preservação,” destaca o parlamentar.

Os agricultores alegam que a RVS foi criada sem consulta à comunidade e, desde então, enfrentam restrições que impactam sua subsistência. Eles não conseguem acesso a crédito para investir em atividades agropecuárias e temem ser despejados de suas terras.

A Audiência Pública, que será presidida pelos presidentes da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales, e da Comissão Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Doriel Barros, contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Carlos Veras, os prefeitos das cidades afetadas, representantes do governo, e líderes locais. Essa audiência busca encontrar soluções para um conflito que perdura por anos e que afeta profundamente a vida de milhares de famílias.

A Audiência Pública acontecerá na segunda-feira, dia 23, das 9h às 12h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, localizado na Rua da União, 397, Boa Vista.

Este evento é um marco importante na busca de uma solução para o conflito entre preservação ambiental e as necessidades das comunidades afetadas. A atenção do público e das autoridades é fundamental para encontrar uma abordagem equilibrada que proteja o meio ambiente e, ao mesmo tempo, respeite os direitos e o sustento das famílias que dependem da terra para sobreviver.