Não é de hoje que Portugal corre atrás de trabalhadores para suprir sua deficiência de mão de obra. E o mais novo mecanismo para atrair cidadãos dispostos a encarar qualquer tipo de emprego veio com a mudança da Lei de Estrangeiros, aprovada em agosto deste ano pelo Parlamento português. As novas regras entraram em vigor, efetivamente, em 30 de outubro, e, desde o último domingo (6/11), os brasileiros que quiserem procurar emprego em território luso podem fazer o pedido por meio do site da VSF, empresa terceirizada contratada pelo governo português para processar as solicitações, ao custo inicial de R$ 606,23.

Pelas novas regras, será preciso comprovar ter uma poupança de pelo menos três salários mínimos de Portugal (2.115 euros ou R$ 10,9 mil) para permanecer em território luso por até 180 dias, sendo 120 prorrogáveis por mais 60, para procurar emprego. É necessário, ainda, fazer uma inscrição prévia no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os imigrantes que conseguirem trabalho terão direito a uma autorização de residência com validade inicial de dois anos.

Aqueles que não tiverem a renda mínima disponível para bancar as despesas em Portugal poderão apresentar um termo de responsabilidade assinado por um cidadão português ou por algum estrangeiro habilitado a viver no país. Nesse documento, o responsável se compromete a arcar com eventuais despesas com alimentação e moradia do candidato a um emprego em Portugal, desobrigando o governo de possíveis ônus.

Segundo Thiago Huver, mestre em direito internacional privado e sócio da Martins Castro, a nova legislação dispensou a prova de meio de subsistência para cidadãos dos países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. Os vistos temporários, que podem ser obtidos diretamente nos consulados portugueses, permitem que estrangeiros entrem em Portugal e tentem se encaixar no mercado de trabalho. O prazo inicial é de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60.

O caminho para a obtenção dos vistos temporários de trabalho em Portugal está bem menos tortuoso, mas é preciso segui-lo à risca para evitar frustrações. No caso daqueles que forem apresentar o termo de responsabilidade junto ao consulado, é importante lembrar que tudo será checado e, ao menor sinal de inconsistência nas informações, os vistos serão negados. O país europeu sabe que precisa de mão de obra, no entanto, não quer transformar o processo de imigração em uma farra. Por isso, outro dos requisitos assumidos pelos responsáveis por candidatos a empregos é que arquem com o retorno deles aos países de origem se não conseguirem se colocar no mercado de trabalho. O governo não quer ilegais em território luso.

“Cumprir os requisitos é fundamental para se ter sucesso nos pedidos junto aos consulados”, reforça Huver. Ele ressalta, ainda, que o visto para a procura de trabalho é individual, isto é, não permite viagem com familiares. Mais: os beneficiários terão de encaminhar os pedidos de ingresso em Portugal junto ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências no mercado de trabalho. “É importante deixar claro que a solicitação do visto para procura de trabalho não vale para quem já está em Portugal. Os brasileiros que vivem em território português e conseguiram emprego formal podem se legalizar pela manifestação de interesse, medida prevista em lei”, explica.

Saída da ilegalidade

Para o advogado Marcelo Rubin, sócio da consultoria Clube do Passaporte, ao criar os vistos para a procura de empregos em Portugal, o governo não só seguiu um acordo de mobilidade que havia assinado com os países de língua portuguesa, como pôs em prática um movimento para resolver problemas demográficos e de fronteiras. “Esse processo interessa muito aos brasileiros, que entram em Portugal como turistas e acabam ficando no país depois de arrumarem emprego, recorrendo ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para regularizarem a situação. Com os novos vistos, isso vai diminuir muito”, acredita.

Rubin lembra que, por conta do grande número de estrangeiros que entraram em Portugal como turistas e hoje manifestam interesse em permanecer no país, o sistema de imigração tem enfrentado turbulência. E todos sabem que a migração vai continuar, especialmente de cidadãos de países, como o Brasil, que foram colônias portuguesas. “Sob a ótica de Portugal, é melhor criar os vistos temporários para a busca de emprego do que continuar estimulando que as pessoas fiquem à margem da lei, buscando, depois, a regularização”, explica.