A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde desta segunda (19), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), que estabelece controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos do município.
Para que a venda seja efetuada, o estabelecimento deve exigir do comprador um documento de identificação junto com o comprovante de residência. Essa exigência deverá ser feita no caso da compra do ácido clorídrico, também denominado ácido muriático, ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico.
O PLO foi proposto após ser registrado aumento nos casos de mulheres atacadas por essas substâncias e visa controlar a venda e restringir o fácil acesso de estabelecimentos comerciais e pessoas. “As substâncias químicas podem provocar vários tipos de danos à saúde, destruir camadas e danificar o tecido humano, alguns, como é o exemplo do ácido sulfúrico, são capazes de penetrar até os ossos e causar lesões irreversíveis”, justifica a parlamentar no texto do Projeto.

Por: Douglas Hacknen – Recife