A Câmara dos Deputados, em uma decisão histórica, aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que reinstitui a cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas até o ano de 2033. Essa medida representou um importante passo para revigorar a produção cinematográfica nacional e garantir a sua permanência nas telas de todo o país.

A cota de exibição, que havia expirado em 2021, ganha agora uma nova perspectiva com esse projeto. A proposta, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ) e com texto elaborado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê que as obras cinematográficas e telefilmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming, não serão considerados para efeitos da cota.

Uma das inovações desse projeto é a inclusão da Agência Nacional do Cinema (Ancine) nas consultas anuais para definir o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos a serem exibidos. Isso visa assegurar que a cota não seja apenas cumprida formalmente, mas também que promova a variedade, diversidade e competição equilibrada, garantindo a permanência dos filmes nacionais nas sessões de maior procura.

O principal objetivo dessa medida é fomentar a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e dos cinemas, além de valorizar a cultura brasileira, universalizar o acesso às obras nacionais e ampliar sua participação no circuito exibidor. É uma forma de proteger a produção local em um cenário marcado pela predominância de lançamentos internacionais.

A proposta também estabelece que, em caso de atraso na edição do regulamento anual, as regras do ano anterior serão aplicadas, evitando assim intervalos sem regulamentação. Além disso, a Ancine será responsável por publicar análises de impacto regulatório e outros instrumentos de avaliação da cota de incentivo.

O projeto traz mudanças significativas nas punições para os exibidores que descumprirem as regras. Além da multa, que agora será calculada com base na receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento, há a possibilidade de atenuantes e agravantes, bem como a substituição da multa por um termo de ajustamento de conduta. Com essas alterações, o texto busca um equilíbrio justo entre a regulamentação e a flexibilidade para os exibidores.

O debate em Plenário foi intenso, com defensores destacando a importância da medida para a produção nacional, enquanto críticos expressaram preocupações sobre os impactos financeiros para o setor. No entanto, a decisão da Câmara dos Deputados marca um marco na proteção e promoção do cinema brasileiro.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde será discutido e votado. A sociedade aguarda ansiosamente o desdobramento desse importante passo para a indústria cinematográfica do país.

Fonte “Agência Câmara de Notícias