No Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, a Câmara dos Deputados alcançou um consenso unânime ao aprovar o Projeto de Lei 4.358, apresentado pela deputada federal Maria Arraes (SD-PE). O projeto estabelece o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, uma iniciativa com o propósito de reconhecer e valorizar as empresas que adotam medidas eficazes para promover o bem-estar de seus colaboradores, criando ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos.

Em um cenário contemporâneo marcado pelas complexidades da pandemia de COVID-19, que intensificou desafios relacionados à saúde mental, a aprovação desse projeto assume um significado particularmente relevante. Maria Arraes enfatiza a importância desse avanço ao destacar que “o cenário contemporâneo, exacerbado pelas adversidades da pandemia de COVID-19, evidenciou a urgência de promover políticas públicas que rompam o silêncio e quebrem o estigma em torno do sofrimento psíquico. A aprovação desse projeto é uma vitória coletiva.”

Dados alarmantes do Ministério da Previdência Social, compartilhados pela parlamentar, indicam um aumento de aproximadamente 73% nos afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout em 2022, em comparação com o ano de 2019, pré-pandemia. Nesse contexto, investir em saúde mental não é apenas uma atitude humanitária, mas também uma estratégia empresarial sensata. Maria Arraes sublinha: “Ao investir em saúde mental, a empresa protege os seus trabalhadores e também evita licenças médicas, obtém maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”

Os critérios estabelecidos para a certificação das empresas abrangem uma ampla gama de ações, desde a implementação de programas de promoção da saúde mental e capacitação de lideranças até a oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, bem como incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

A concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental ficará a cargo de uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, encarregada de atestar a conformidade das práticas das empresas com as exigências estipuladas pela lei. O certificado terá validade de dois anos, após os quais as empresas serão submetidas a uma nova avaliação para renová-lo.

Empresas que atenderem aos critérios terão a oportunidade de exibir o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a promoção da saúde mental. Maria Arraes enfatiza o impacto positivo dessa medida ao afirmar: “Ao incentivar que as empresas divulguem o reconhecimento recebido pelo poder público, garantimos também ao consumidor mais um instrumento para balizar suas decisões de consumo. Dessa forma, criamos um círculo virtuoso de estímulo para que mais empresas busquem desenvolver estratégias de promoção do bem-estar de seus colaboradores.”

O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado sem modificações, será encaminhado para a sanção presidencial. Esse passo significativo pode ter um impacto transformador não apenas nas práticas corporativas, mas também na sociedade como um todo, enfatizando a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e incentivando ações positivas nesse sentido.