A Câmara dos Deputados começa, nesta segunda (5), a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta (8). A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei.

Dois projetos foram incluídos na pauta pelos líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022. De acordo com a proposta, a Câmara passaria a ter 527 deputados a partir da próxima legislatura. Atualmente são 513.

Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.

Outro projeto incluído na pauta foi o que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Segundo Arnaldo Jardim, o projeto que aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do orçamento é limitada, as concessões e aas PPPs repreentam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.