A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 2689/2024, de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), que propõe a isenção da taxa de inscrição para o vestibular seriado da Universidade de Pernambuco (UPE). A decisão confirma a constitucionalidade da proposta, que foi aprovada em duas votações no plenário da ALEPE, após passar por cinco comissões, incluindo a própria CCLJ.

O deputado Waldemar Borges (PSB), relator do projeto, votou a favor da sua constitucionalidade, sendo acompanhado pelos deputados João Paulo Lima (PCdoB), Mário Ricardo (PL), Rodrigo Farias (PSC) e Romero Albuquerque (PP). Durante a discussão, Jarbas Filho reafirmou a importância do projeto para os estudantes da rede pública estadual. “O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos dando a oportunidade de mais 290 mil estudantes de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Este é um projeto da Assembleia Legislativa, não só de Jarbas Filho, e essa votação mostra a coerência desta comissão”, afirmou o deputado.

Com a rejeição do veto na CCLJ, o PL segue agora para ser analisado no plenário da ALEPE, onde poderá ser aprovado ou rejeitado por todos os parlamentares.