A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou parecer do PL 1.928/2024, de autoria do deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que regulamenta a profissão de artista visual no Brasil. A proposta visa garantir a valorização do trabalho humano e a dignidade profissional desses artistas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e a proteção da cultura nacional, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos e culturais.

De acordo com Clodoaldo, a regulamentação é uma conquista histórica. “Hoje, tive a alegria de celebrar com os artistas visuais do Brasil a aprovação do projeto de lei que reconhece oficialmente a profissão de artista visual. Apesar de tantas profissões regulamentadas, essa categoria importante ainda não era reconhecida. Agora, seguimos para as próximas etapas, corrigindo essa injustiça e valorizando quem vive da arte no nosso país”, destacou o parlamentar.

O projeto de lei estabelece diretrizes claras para o exercício da atividade dos artistas visuais, abrangendo áreas como pintura, escultura, desenho, gravura e objetos artísticos. Além de fortalecer a diversidade cultural brasileira, a iniciativa reconhece o papel estratégico das artes visuais no crescimento da economia criativa, setor que já representa 3,11% do PIB nacional e gera milhões de empregos.

A importância do projeto também foi reconhecida pela sociedade civil: cidadãos e cidadãs de todo o país, juntamente com a classe artística, manifestaram apoio à proposta por meio de uma petição pública (Petição Pública Brasil), ressaltando que a regulamentação garantirá direitos fundamentais aos profissionais e fortalecerá a cultura nacional.

Com a aprovação, a iniciativa segue para a Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.