O decreto legislativo (907/2018), de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), será analisado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O projeto pretende acabar com a cobrança de bandeiras tarifárias na conta de luz. O autor da proposta alega que a cobrança foi desvirtuada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e declarou que “Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou.

Caso seja aprovado na Câmara e posteriormente no Senado, por se tratar de um decreto legislativo, a matéria não necessita ser analisada pelo Poder Executivo e já vira lei.

Por: Douglas Hacknen – Recife