Na terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que tem potencial para mudar a abordagem legal sobre uma prática perturbadora: o “stealthing”. Trata-se da remoção proposital do preservativo sem o consentimento do parceiro, um ato que pode agora resultar em pena de prisão e multa, caso a medida seja aprovada pelo Plenário da Câmara.

O projeto, conhecido como PL 965/22, é uma resposta ao crescente reconhecimento da gravidade dessa ação e busca estabelecer medidas para coibi-la. Originalmente, a proposta previa uma pena de reclusão de um a quatro anos. No entanto, o deputado Felipe Francischini (União-PR), relator da matéria, reduziu essa pena. Conforme o texto aprovado pela CCJ, a remoção do preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa durante ou antes do ato sexual acarretaria uma pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, desde que o ato não configure um crime mais grave.

O relator justificou sua decisão argumentando que a pena originalmente proposta poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes de maior gravidade. No entanto, ele destacou que o “stealthing” é uma violação séria dos direitos fundamentais das pessoas, podendo resultar na transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada. Em muitos casos, a vítima, sem saber da remoção do preservativo, fica impedida de buscar assistência médica imediata para reduzir os riscos.

Além de mencionar a importância da medida, Francischini citou uma pesquisa conduzida em março de 2018 pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, que investigou o fenômeno do “stealthing” no Brasil. Os resultados indicaram que 21% das mulheres entrevistadas reconheciam a natureza ilícita desse comportamento, com 13,6% afirmando conhecer o termo “stealthing”. Alarmantemente, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas dessa prática.

Diante desses dados e da necessidade de proteger os direitos das pessoas em relacionamentos íntimos, a aprovação na CCJ representa um passo importante na luta contra o “stealthing”. O projeto agora aguarda votação no Plenário da Câmara, onde sua aprovação poderá ter impactos significativos na prevenção desse comportamento nocivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias