Congresso enfrenta simultaneidade na análise da LDO e do Orçamento de 2027 devido a atrasos
Prazo para envio da proposta orçamentária é 31 de agosto, com previsão de salário mínimo de R$ 1.717
As duas principais propostas orçamentárias para o ano de 2027 serão analisadas pelo Congresso Nacional em um curto período. O governo deve encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 de agosto, enquanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento, ainda está pendente.
A LDO tem como função estabelecer metas fiscais, definir prioridades para os gastos públicos e determinar as regras que guiarão a alocação de recursos no próximo ano. Se a LDO oferece as diretrizes gerais, a LOA especifica os valores que serão destinados a cada programa, projeto ou política pública.
O projeto referente às diretrizes recebeu a numeração PLN 2/2026 e será inicialmente revisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi constituída em junho sob a presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Um dos aspectos mais destacados na proposta é o valor sugerido para o salário mínimo. O texto apresentado pelo Executivo ao Congresso em abril estipula um mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano, refletindo um aumento de R$ 96, ou seja, 5,9%, em relação aos atuais R$ 1.621.
Além disso, o projeto determina os indicadores econômicos que servirão como base para as metas e para a elaboração do Orçamento: inflação prevista em 3,04%, crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,56%, câmbio cotado a R$ 5,47 e taxa de juros fixada em 10,55%.
Conforme explica o consultor legislativo Bento Monteiro, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), quando a LDO não é aprovada antes do envio da LOA, o governo acaba elaborando sua proposta com as regras que definiu por conta própria, sem uma prévia validação dos parlamentares. Isso pode resultar na dificuldade de exigir que despesas relacionadas a determinadas políticas públicas sejam apresentadas em categorias específicas.
O consultor ressalta ainda que esse atraso diminui a influência da LDO na elaboração do orçamento, mas não afetará sua execução ao longo do ano. Para ele, os parlamentares atualmente estão mais focados em modificar as regras de execução orçamentária, um tema que chega frequentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por conta do calendário apertado devido às eleições marcadas para outubro, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou um esforço concentrado nas votações: entre os dias 10 e 14 de agosto e novamente entre 31 de agosto e 3 de setembro. Essas datas foram estabelecidas junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, visando que ambas as Casas realizem votações na mesma semana.
