A conta de luz terá bandeira verde em fevereiro para os consumidores que recebem o benefício da tarifa social de energia elétrica. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os demais consumidores, a bandeira vigente será de escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. A tarifa não vale para moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, que não pagam bandeira tarifária, como é o caso de Roraima.

A Aneel lembra que a bandeira escassez hídrica foi instituída a partir de setembro do ano passado, com previsão de duração até abril deste ano. Para fortalecer o enfrentamento da mais severa seca dos últimos 91 anos.

As famílias de baixa renda inscritas no programa de tarifa social pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10 a 65%, dependendo da faixa de consumo. Estima-se que 11,5 milhões de famílias podem ser beneficiadas com cadastro automático ao programa a partir deste ano, além das 12,4 milhões já beneficiadas.

Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz)

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 3111/21) para criar o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz), que tem como objetivo substituir as Bandeiras Tarifárias da conta de energia elétrica. De acordo com o projeto, ao invés de cobrar uma tarifa extra, o consumidor terá direito a um desconto proporcional ao que foi economizado. Na avaliação do parlamentar, este novo sistema tem maior potencial para estimular a economia.

“A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar. Temos que incentivar o consumo consciente sem pressionar ainda mais a renda dos brasileiros. O sistema dá ao consumidor a chance de controlar melhor seus gastos e deixa a conta mais justa. Não podemos deixar pais e mães de famílias serem pegos de surpresa com decisões da Aneel que só beneficiam as concessionárias de energia”, explicou o deputado Eduardo da Fonte.

Agência Brasil