A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quinta-feira (1º), de anular um acordo de leniência e suspender uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), desencadeia uma potencial onda de prejuízos à União, que pode ultrapassar os R$ 25 bilhões. O entendimento estabelece um perigoso precedente, permitindo que outras 10 empresas, alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e que assinaram compromissos semelhantes desde 2014, busquem a igualdade na garantia concedida à empreiteira.

A “porteira” para anulações de acordos de leniência foi aberta por Toffoli em dezembro de 2023, quando autorizou o grupo J&F a deixar de pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões em um compromisso firmado com o MPF. Os empresários do grupo foram implicados em um esquema de fraudes em fundos de pensão, segundo a Polícia Federal.

Agora, 10 empresas, incluindo empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, têm a oportunidade de recorrer ao STF buscando a suspensão dos pagamentos. Os acordos, estabelecidos com a Controladoria-Geral da União (CGU), previam o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, sendo que apenas R$ 5,4 bilhões foram quitados até janeiro deste ano.

Empresas como a OAS, investigada por corrupção em contratos com a Petrobras, já buscaram a Suprema Corte para requerer a mesma suspensão beneficiada à Odebrecht. Outras empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, também estão aptas a buscar a anulação dos compromissos prévios.

Além das construtoras, empresas como Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas aos cofres públicos, podem seguir o mesmo caminho. Desde a homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões, mas a Braskem ainda deve cerca de R$ 700 milhões.

O montante total devido por danos ao erário, estimado em R$ 25 bilhões, ultrapassa, por exemplo, o orçamento destinado ao Ministério das Cidades em 2024, que é de R$ 22,3 bilhões. Essa quantia também supera os recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.