Decisão do TJPE Determina Retorno da Gestão do Centro do Idoso de Areias ao Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta terça-feira, a decisão de 1º grau que determina a tutela antecipada para que o Governo do Estado retome a gestão do Centro do Idoso de Areias, localizado na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem agora um prazo de dez dias para retirar seus pertences do prédio.

A medida foi pautada na constatação de que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar os serviços de saúde necessários à população idosa no referido centro. A procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, destaca a importância da decisão para Pernambuco, garantindo o direito de a rede de saúde estadual fornecer assistência aos idosos.

“A decisão do TJPE valida a capacidade da Secretaria de Saúde em prover os serviços de assistência necessários aos idosos, o que é essencial para a população. A tutela antecipada reforça o compromisso com a qualidade da saúde pública em nosso estado“, afirmou Bianca Teixeira.

A transferência da gestão do Centro do Idoso de Areias para o município do Recife ocorreu no final de 2022, desencadeando um questionamento da Secretaria de Saúde do Estado em 2023. A decisão atual representa um marco na resolução dessa questão, conferindo à Secretaria o papel central na prestação de serviços de saúde à população idosa, com a perspectiva de milhares de atendimentos anuais em diversas especialidades médicas.

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, enfatizou o papel fundamental do Centro do Idoso de Areias na qualificação da rede própria do Estado e a relevância dos serviços para os idosos de vários municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar arduamente para reabrir o Centro e ampliar os serviços oferecidos à população idosa, reforçando nosso compromisso com a saúde e bem-estar dos pernambucanos“, declarou Zilda Cavalcanti.