Decisão do TJPE Determina Retorno da Gestão do Centro do Idoso de Areias ao Estado

Município do Recife tem prazo para desocupação após manutenção de tutela antecipada.
 Decisão do TJPE Determina Retorno da Gestão do Centro do Idoso de Areias ao Estado

Foto: Divulgação

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta terça-feira, a decisão de 1º grau que determina a tutela antecipada para que o Governo do Estado retome a gestão do Centro do Idoso de Areias, localizado na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem agora um prazo de dez dias para retirar seus pertences do prédio.

A medida foi pautada na constatação de que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar os serviços de saúde necessários à população idosa no referido centro. A procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, destaca a importância da decisão para Pernambuco, garantindo o direito de a rede de saúde estadual fornecer assistência aos idosos.

A decisão do TJPE valida a capacidade da Secretaria de Saúde em prover os serviços de assistência necessários aos idosos, o que é essencial para a população. A tutela antecipada reforça o compromisso com a qualidade da saúde pública em nosso estado“, afirmou Bianca Teixeira.

A transferência da gestão do Centro do Idoso de Areias para o município do Recife ocorreu no final de 2022, desencadeando um questionamento da Secretaria de Saúde do Estado em 2023. A decisão atual representa um marco na resolução dessa questão, conferindo à Secretaria o papel central na prestação de serviços de saúde à população idosa, com a perspectiva de milhares de atendimentos anuais em diversas especialidades médicas.

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, enfatizou o papel fundamental do Centro do Idoso de Areias na qualificação da rede própria do Estado e a relevância dos serviços para os idosos de vários municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar arduamente para reabrir o Centro e ampliar os serviços oferecidos à população idosa, reforçando nosso compromisso com a saúde e bem-estar dos pernambucanos“, declarou Zilda Cavalcanti.

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