O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, nesta quinta-feira (08), a fiscalização nos postos de combustíveis do Cabo de Santo Agostinho, com objetivo de detectar o cumprimento do decreto federal 10.634/21.

Com essa determinação, os postos de combustíveis devem informar ao consumidor a composição do valor cobrado na bomba. O decreto foi assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, no mês de fevereiro.

Cada posto tem sua própria política de preços, os quais incidem impostos, fretes, custos e mão de obra. Porém, mesmo com a autorização dos aumentos, é necessário evitar abusos contra o consumidor.

Segundo o decreto, os consumidores têm o direito de saber de forma clara os custos da formação dos preços dos combustíveis, por isso, os postos devem informar seus clientes.

O decreto também disciplina o modo de apresentação dos preços em casos de concessão de descontos por meio de aplicativos de fidelização.

As placas devem apresentar o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização e o valor do desconto.

A proposta é garantir que os consumidores possam ser informados sobre a prática de preços e das possibilidades de adesão ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.