Em um marco significativo na batalha pela defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), atuando como relator do Projeto de Lei nº 581/2019 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, apresentou na última terça-feira, dia 26, seu parecer favorável à proposta que busca isentar os valores recebidos através da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do imposto de renda. Esta iniciativa visa fortalecer ainda mais os direitos trabalhistas no país.

O Projeto de Lei, de autoria do Senador Alvaro Dias e originado no Senado Federal, propõe ajustes na Lei nº 10.101, de 2000, com o propósito de equiparar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas ao mesmo tratamento fiscal oferecido à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

A proposta agora segue para análise em diferentes comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Trabalho, onde o Deputado Motta desempenha um papel fundamental como relator. Se aprovada, essa legislação resultará em um aumento real nos rendimentos dos trabalhadores, garantindo que a participação nos lucros ou resultados, independentemente de sua remuneração, fique isenta de tributação de imposto de renda.

O Deputado Motta destacou a relevância dessa medida, sublinhando que a participação nos lucros e resultados, consagrada como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, é respaldada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XI. Ele enfatizou que o projeto tem como objetivo conferir a máxima eficácia a esse direito, trazendo benefícios substanciais para os trabalhadores.

A proposta aguarda agora a inclusão na agenda de votações da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, após a aprovação favorável do parecer do Deputado Motta.

A expectativa é que a matéria seja apreciada em breve, representando mais um passo rumo à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento dos direitos trabalhistas no Brasil.