No próximo domingo, 1º de outubro, o Brasil presenciará um importante processo democrático: a eleição dos novos conselheiros tutelares. Em um esforço coordenado, todas as cidades do país participarão desse momento crucial, no qual a população terá a responsabilidade de escolher os cerca de 30 mil profissionais que trabalharão arduamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.

A votação terá início às 8h da manhã e encerrará às 17h. É fácil para jornalistas e cidadãos acessarem informações vitais, como locais de votação, lista dos candidatos, regras gerais e canais de denúncia, diretamente nos sites das prefeituras de seus municípios.

Vale ressaltar que, devido à natureza municipal dos Conselhos Tutelares, o processo de escolha é coordenado em nível local, sob a responsabilidade das comissões especiais nomeadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, ou distrital, no caso do Distrito Federal.

Em todas as cidades, a imprensa terá a oportunidade de cobrir de perto o momento do voto das autoridades locais e candidatos, bem como acompanhar a apuração dos votos e a divulgação dos eleitos. Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado também estarão vigilantes durante esse pleito crucial.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desempenha um papel fundamental nesse processo, promovendo uma campanha de sensibilização sobre a importância do pleito e acompanhando-o de perto em todo o país. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, exercerá seu direito de voto pela manhã em São Paulo (SP).

Uma mudança significativa para essa eleição é a introdução das urnas eletrônicas em todo o território nacional, graças às mobilizações do governo federal com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que esse sistema será implementado, cumprindo a resolução nº 23.719 de 2023, aprovada por unanimidade pelo TSE, que autorizou o uso das urnas eletrônicas para o pleito de 1º de outubro.

No entanto, é importante observar que nem todos os municípios contarão com urnas eletrônicas no processo. Apenas aqueles que solicitaram apoio aos Tribunais Regionais Eleitorais dentro dos prazos estabelecidos na resolução do TSE terão acesso a esse recurso tecnológico.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares, conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). É importante ressaltar que cabe ao Ministério Público a fiscalização desses pleitos.

Apesar de o voto para a escolha dos conselheiros tutelares ser facultativo, participar desse processo eleitoral é fundamental. Os representantes eleitos serão responsáveis por garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, podendo tomar medidas como encaminhamento, orientação, matrícula em unidades de ensino, inclusão em programas oficiais, e requisição de tratamento médico e psicológico. Para obter mais informações, os cidadãos podem procurar o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de seu município.