O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) tomou uma decisão histórica nesta segunda-feira, cassando todos os mandatos dos vereadores de Porto Real do Colégio, município alagoano na divisa com Sergipe. A decisão foi unânime e se deu devido a uma fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

O relator do processo, desembargador Sérgio de Abreu Brito, explicou que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foram anulados desde 2020, totalizando cerca de 9 mil votos invalidados, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa anulação se deu após constatação de fraude, coação ou abuso de poder econômico nas eleições.

O Código Eleitoral prevê que, se a nulidade atingir mais da metade dos votos, é necessária a realização de uma nova eleição. Tal situação se configura quando são constatadas irregularidades que comprometem a legitimidade do pleito.

Em 2022 e 2023, o Tribunal Superior Eleitoral anulou todos os votos recebidos pelo MDB e pelo Progressista para o cargo de vereador em Porto Real do Colégio, após constatar o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero.

Com a cassação dos mandatos, todos os trabalhos legislativos da Câmara Municipal da cidade de 20 mil habitantes ficam suspensos. Além disso, o TRE de Alagoas determinou a realização de uma eleição suplementar para o próximo dia 9 de junho, visando restabelecer a legitimidade do poder legislativo local.